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Itapira, 08 de Dezembro de 2019
Notícia
19/10/2014 | Dropes nº 368
  
MSS Um amigo comum de Toninho Bellini contou para este redator que o ex-prefeito está louco para tirar férias definitivas da prefeitura, mas o Tribunal de Contas não deixa. Praticamente todas as semanas há assuntos a serem tratados sobre as rebarbas da sua administração. Disse esse amigo que Toninho Bellini quer deixar de integrar o MSS (Movimento dos Sem Sossego).

Merenda irregular Nesta semana foram publicados os acórdãos do TCE com os julgamentos irregulares e ilegais dos termos e atos ordenadores das despesas decorrentes da contratação da empresa J. Coan & Cia. Ltda. responsável pelo fornecimento da merenda escolar para o município

E como ficarão as contas? Caberá à administração atual comunicar a câmara municipal e representar ao Ministério Público as irregularidades verificadas e comunicar ao TCE no prazo de sessenta dias as providências tomadas. Ao tomar conhecimento de mais esse julgamento do TCE, como ficarão as contas?  

E agora Cristina? A ação proposta pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itapira sobre a legalidade da greve decretada no final de maio foi julgada legal pelos desembargadores. Mas a presidente não terá motivos para comemorar, a mesma decisão estabeleceu que a Prefeitura poderá descontar os dias parados.

Quem mentiu? Quando os secretários Guto Urbini e Carlão Jamarino e o prefeito Paganini percorriam os departamentos da Prefeitura informando de que em se tratando de dinheiro público, a greve poderia ser julgada legal, mas os descontos dos dias parados poderiam, Cristina chamava de mentiroso o grupo das tratativas salariais, principalmente Carlão Jamarino, que foi demonizado pela presidente. Será que Cristina Gomes vai pedir desculpas?

Consequências Os servidores que cruzaram os braços, diante dos descontos dos dias parados, além da redução do contracheque, poderão ter reflexos negativos nas licenças-prêmio e os professores poderão perder parte do 14º salário. Segundo os corredores do paço municipal, o comando de greve tinha informação real da situação financeira da prefeitura, sabia da possibilidade dos descontos, pois tal decisão não é novidadeira, mas mesmo assim optou pela aventura política.

Outras derrotas O sindicato aproveitou a ocasião e pediu para que o tribunal se pronunciasse sobre o plano de carreiras. O tribunal se pro­nunciou: a prefeitura não pode ser obrigada a fazê-lo.

É e não é Para quem analisa o julgamento que considerou legal a greve dos servidores, mas determinou que as faltas poderão ser descontados chegaria à conclusão de que o Tribunal reconhece que os trabalhadores podem entrar em greve, mas não podem parar de trabalhar, sob pena de perderem os dias parados.

Não é bem assim... Ao julgar a greve legal, o Tribunal restringe a punição aos descontos dos dias parados. Caso a greve fosse considerada ilegal, os servidores poderiam receber outras punições.

Nunca mais Cristina Gomes e os políticos que apoiaram a greve perderam politicamente com a decisão do TJ. Afinal, quem arcará com o prejuízo dos dias descontados depois de participar de uma paralisação que não conseguiu um centavo sequer além da proposta formulada antes será o servidor e mais ninguém? E o que é pior. A decisão praticamente sela a possibilidade de novas greves no futuro.

Mais uma Ainda, na carona, pediram a reposição das correções não da­das por Toninho Bellini (20%) e que a presidente Cristina Gomes pouco lutou apesar do bom momento econômico que o Brasil, Itapira também, viveu entre 2005 e 2011, com os aumentos na arrecadação. O tribunal não concedeu. Disse que quem legisla sobre essa matéria é a Câmara Municipal.

Alegria curta A decisão que extinguiu a ação de improbidade administra­tiva movida pela Prefeitura Municipal de Itapira contra Antonio Eduardo Boretti, Giselda Maria Tofanello Giorgio Froes e Alessan­dro Rodrigues Froes está sendo comemorada como se a justiça tivesse inocentado os envolvidos nas irregularidades do SAAE. Nada disso, decidiu apenas que a prefeitura é parte ilegítima no processo. Entendimento que o secretário de Negócios Jurídicos e Cidadania afirma não concordar, mas que não deve recorrer. Afinal, nada vai mudar no processo de investigação.

Interestadual Dizem que o deputado Barros Munhoz está invadindo o Sul de Minas, mais precisamente as cidades vizinhas como Jacutinga, Ouro Fino, Monte Sião e Andradas para reforçar a votação de Aécio nessa região. Ao ser questionado, o deputado mais votado do interior paulista negou estar ultrapassando a fronteira, disse que não tem tanto tempo para esse luxo, mas que de vez em quando liga para os amigos daquela região para dar uma injeção de ânimo.

O vale tudo Não é que tem gente tentando se aproveitar da crise hídrica para destilar toda ordem de veneno como descarrego pelo pés­simo resultado eleitoral obtido nas últimas eleições? Enquanto Itapira passou todo o período de estiagem sem levar uma gota de preocupação à população itapirense, a falta d’água afetou 68 cidades e cerca de 14 milhões de pessoas. Agora tem gente querendo tirar lasquinhas do problema e atribuir o curto período de seis horas e parte do rio sem água à atual administração.

É bom saber Só tem sentido falar em racionamento de água nos município que armazenam o precioso líquido em reservatórios. As cidades servidas por rios perenes, como Itapira, a captação sempre foi inferior à necessidade da cidade. Resumindo: se a cidade con­some menos do que a vazão do rio, o líquido não consumido continua seguindo o seu destino e abastecendo outras cidades.

Falta de cuidados Os rios do Sudeste vêm sendo duramente maltratados desde o desmatamento da mata atlântica, destruição da mata ciliar, uso inadequado das margens pelas propriedades rurais e descuido das nascentes vem prejudicando a vazão dos rios, paulatina­mente. Considerando as oscilações do tempo, a construção de reservatórios passou a ser necessária para longos períodos de estiagem que daqui em diante tendem a ser mais frequentes.

Visão Em 1999, depois de uma grande enchente que vitimou milhares de moradores na parte baixa da cidade, à margem do Ribeirão da Penha, um estudo realizado pelo prefeito de então, Barros Munhoz, indicou a necessidade de construção de um sistema de contenção de águas que viessem de Serra Negra e Águas de Lindóia.

Era só fazer Munhoz juntou as duas necessidades - evitar futuras enchen­tes e reservar água - e correu atrás até conseguir os recursos necessários para o desenvolvimento do projeto executivo e para as obras da primeira etapa da barragem. A área já estava desapropriada. O dinheiro do governo federal estava depositado na conta da prefeitura: R$ 2,5 milhões.
 
Prejuízo para o futuro Em 2005, como era um projeto de Totonho Munhoz, Toninho Bellini resolveu que Itapira não teria, tão cedo, falta d’água. Enviou ofício dizendo que a obra era desnecessária. Devolveu o dinheiro duramente recebido, que hoje, devidamente atualizado chegaria a R$ 4 milhões.
 
Fonte: Da Redação do PCI

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