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Itapira, 20 de Fevereiro de 2020
Notícia
11/11/2016 | Revogação de licença-prêmio de servidores é essencial para garantir finanças de Itapira

 A revogação da licença-prêmio dos servidores municipais de Itapira, encaminhada através de projeto de lei à Câmara Municipal na semana passada e prevista para ser votada nas próximas sessões, é fundamental para manter o equilíbrio das contas municipais. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda, que elaborou levantamento que demonstra que o custo do pagamento das licenças-prêmio ficaria em mais de R$ 5 milhões em 2017.

            Segundo a Secretaria da Fazenda, o primeiro vencimento do período quinquenal da licença-prêmio da Prefeitura de Itapira se daria em abril de 2017. A partir daí, todo servidor que tivesse mantido assiduidade no trabalho nos últimos cinco anos teria direito a três meses de licença-prêmio, com possibilidade de conversão de um terço deste período em pagamento em dinheiro. Pelo levantamento da Secretaria, o município teria então, em abril de 2017, um custo adicional em sua folha de pagamento de exatos R$ 5.161.770,00.

            Além disso, informou a Secretaria, a medida acarretaria gastos extras para o município, pois a saída de pessoal para o período de licença-prêmio determinaria a contratação em caráter temporário de profissionais de diversas áreas para cobertura dos serviços essenciais. A estimativa do custo desta contratação seria, então, somada àquele valor já previsto das licenças-prêmio, onerando ainda mais os cofres municipais.

            A Secretaria da Fazenda lembrou ainda que a criação da licença-prêmio, ocorrida na administração do então prefeito Toninho Bellini, deixou de considerar o impacto financeiro na folha de pagamento. “Não houve nenhum estudo para ver se o Município iria suportar os gastos com pessoal após o primeiro período de 05 (cinco) anos, mostrando total desconhecimento das diretrizes e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixando para uma futura administração esta “bomba” financeira”, informa a mensagem enviada à Câmara Municipal junto com o projeto de lei.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa PMI

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