Primemos pelo conceito. O termo “imposto” vem do latim “impo­situ”, do verbo imponére, aquele que impõe ao cidadão um encargo financeiro para os investimentos e manutenção governamentais. O imposto, tal qual o conhecemos, é o símbolo do mundo civilizado. Em outras palavras: o imposto é o preço da civilização. Deve ser pago para que tenhamos serviços que custariam muito mais caro se tivéssemos que nos cotizar, particularmente, para tê-los. É o preço do desenvol­vimento econômico, social e moral, da garantia da nossa liberdade e pode ajudar a reduzir as desigualdades. O imposto deve ser proporcional à capacidade financeira do contribuinte.

 

Os valores arrecadados, através dos impostos, deveriam ser suficientes para que os governantes brasileiros retornassem serviços dentro dos padrões mínimos de qualidade. É o que assistimos? A res­posta é um uníssono “não”. Lamentavelmente, podemos concluir que a carga tributária brasileira, apesar do tamanho, não consegue prover as necessidades civilizatórias de todos os brasileiros. Falta dinheiro! A única solução, então, seria aumentar os impostos acima da inflação?

 

Como única solução, penso que não. O aumento de impostos, sem povo esclarecido e participante, vira saco sem fundo. Por isso é fundamental sermos menos tolerantes com a corrupção, exigir punições exemplares para aqueles que comprovadamente se enrique­cem ilicitamente e contribuir positivamente, como sociedade, para o desenvolvimento da cultura de honestidade, tendo a clareza de que a redução da roubalheira, caso ela aconteça, pode não preencher a diferença necessária para garantir serviços públicos com a qualidade que desejamos. Outras atitudes precisam ser pensadas e executadas.

 

Podemos melhorar, por exemplo, a qualidade dos servidores públicos, estatutários ou celetistas, extraídos do nosso meio. Podemos tentar destruir a ideia de que o serviço público é um banco de encosto e de garantia de empregabilidade a despeito dos resultados. Podemos construir a ideia de que o serviço público deve atender, prioritariamente, os interesses de quem paga os impostos, igualitária e qualificadamente, além da retórica.  E por que não exigirmos um enxugamento na máquina? É presente na maioria dos órgãos públicos a baixa produtividade, a farta incompe­tência e, principalmente, a falta de habilidade em lidar com as pessoas. Com se não bastasse, existem servidores participantes no desvio de dinheiro público ou alimentando as teias cancerígenas da corrupção. Obviamente que não há de se colocar todos os servidores nesse limbo, mas também não há mais de se passar a mão na cabeça dos preva­ricadores de qualquer grau só para não ferir os brios da minoria que está fora do limbo.

 

Melhorar a qualidade dos servidores públicos é aumentar a produtividade, é melhorar a prestação dos serviços públicos, é tornar justo o pagamento de imposto, é fazer com que os serviços básicos sejam sempre bem executados a despeito do governante eleito. O povo não muda!

 

Para encerrar, a nós cidadãos não nos cabe executar apenas o papel de bons pagadores de impostos. Podemos sujar menos, depredar menos, auxiliar na conversação dos espaços públicos, evitar requerer atendimentos desnecessários, auxiliar na redução da sonegação, denunciar eventuais desperdícios, cuidar da coisa pública como cuidamos das coisas que são exclusivamente nossas...

 

Os povos primeiro mundistas enxergaram essas e outras atitudes há muito tempo. Eles têm uma carga tributária maior que a nossa, mas tem a contrapartida satisfeita. As ações individuais em benefício do bem comum são factíveis e transformadoras. Não creio ver o nosso país atingindo o ponto sob os meus olhos vivos. Mas sei que um dia também chegaremos por perto.