Em função da rejeição das contas do ano de 2007, a mesa da Câmara Municipal convocou sessão extraordinária para apreciar o parecer da comissão formada pelos vereadores Toninho Orcini, Mino Nicolai e Carlinhos Sartori.

O parecer da comissão, com ressalva do vereador Carlinhos Sartori, viabilizou a apresentação, para votação em plenário, do decreto legislativo de aprovação das contas de 2007.

Depois da manobra da vereadora Sonia Santos que retardou a autorização da negociação da casa anexa ao prédio da Câmara Municipal, o saldo economizado em 2011 foi devolvido para os cofres públicos. O poder executivo aproveitou a sessão extraordinária e apresentou projeto para devolver ao legislativo a referida sobra.

Foram para o plenário: o projeto que autoriza a compra do imóvel anexo à câmara e o projeto de devolução da sobra de 2011. Ambos foram aprovados na 3ª sessão extraordinária, por unanimidade.

O decreto legislativo que aprovava as contas do município de 2007, diante da possibilidade de rejeição, obrigou o líder do prefeito, Mino Nicolai, a pedir vista, retardando a apreciação para a primeira sessão de 2012 ou em sessão extraordinária, caso ela seja convocada.

Em contato com o presidente da Câmara, Manoel Marques esclareceu para a reportagem do PCI:

O Tribunal de Contas

1)      As contas do poder executivo não foram aprovadas pelo Tribunal de contas por uma diferença de 0,05%, cujo parecer não reconhece investimentos do município, rigorosamente voltados para a educação, como: merenda, uniforme, projeto Segundo Tempo, projeto Cursinho Pré-Vestibular Popular entre outros. Caso fossem considerados a conta chegaria aos 30%.

2)       O parecer da Comissão reconheceu a decisão do Tribunal como sendo de natureza política, pois entendem que situações semelhantes provocadas pelo governo Serra foram consideradas e aprovadas. Para Manoel, “ouve dois pesos e duas medidas. Isso nós não podemos aceitar. Não de trata de desvio, de incompetência... Trata-se de má interpretação.”

3)      Mino foi cauteloso. Preferiu dar tempo para que os vereadores estudassem a matéria e comprovassem a lisura dos números. O decreto poderá ser votado a qualquer momento, caso algum fato o justifique. Nossa intenção era tirar o assunto da discussão eleitoral. Mas parece que já foi para esse caminho.

A reportagem do PCI tentou contato com o Vereador Carlinhos Sartori, autor das ressalvas ao parecer da comissão, mas até o presente momento, não retornou. Assim, que for localizado, o assunto receberá a complementação, se necessária.

A compra da casa

1)      O prefeito Toninho Bellini entendeu que deveria devolver a sobra de 2011 para que a câmara pudesse adquirir a casa que hoje é alugada e na qual fazemos constantes em função da necessidade. Foi aprovado o projeto que autoriza a presidência a abrir negociação com o proprietário, assim como foi aprovado o projeto de devolução dos recursos.

2)      A casa passa por problemas jurídicos. Cabe ao proprietário buscar os caminhos para liberar o entrave. Nós chegamos, em termos de oferta, ao nosso limite, o proprietário concordou. Agora depende dele resolver as pendências.