O Projeto de Lei Complementar 41/2009 que institui novos cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo, viabilizando a instalação das Varas Judiciais na capital e no interior paulista, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa Paulista na noite de terça-feira, dia 13. O PL é de propositura do TJ-SP e visa atender a Lei Complementar 877/2000. 

 Nele está prevista a criação de 177 cargos de juiz, divididos da seguinte forma: 41 em entrância inicial, 16 em entrância intermediária, 72 em entrância final e 48 auxiliares da Comarca da Capital. Dessa forma será possível viabilizar a instalação de cerca de 350 varas criadas por lei, mas ainda não instaladas por falta de magistrados e servidores públicos.

 “Esse assunto é de grande relevância, principalmente para o interior de São Paulo. A instalação das varas vai possibilitar uma maior eficácia do judiciário paulista e uma justiça mais célere em todas as regiões do estado”, disse o deputado Barros Munhoz.  

 A articulação de Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa, junto aos deputados, em concordância com o governador Geraldo Alckmin e o TJ-SP, foi fundamental para que o Projeto de Lei Complementar fosse colocado em votação e aprovado.  A atuação de Barros Munhoz foi elogiada pelo deputado Enio Tatto, líder do PT, durante a votação do PL.  

 Além dos cargos de juízes, foram criados mais 2.484 cargos administrativos efetivos e 332 cargos de chefia e diretoria auxiliar. Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a prioridade de instalação das varas. As despesas resultantes da aplicação da lei serão feitas com recursos do orçamento do TJ - SP.