Projeto determina implantação de divisórias para atendimento nas Agência Bancárias
Câmara realiza solenidade para entrega de títulos de cidadania
Advogados serão agraciados com honraria
A Câmara Municipal de Itapira realiza no dia 14 de julho uma sessão solene para entrega de títulos de cidadania itapirense. Na oportunidade serão agraciados os advogados Dr. José Guilherme da Rocha Franco e Dr. Lucio Marques de Menezes Filho. A solenidade será abrigada novamente na sede do Legislativo, a partir das 19h30.
Os dois serão exaltados e receberão a honraria maior do Legislativo Itapirense pelo destaque em suas áreas de atuação, e, conseqüentemente, pela colaboração para o bem de Itapira e relevantes serviços prestados.
Para que os homenageados recebessem os títulos os vereadores aprovaram, no início deste ano, os projetos e decretos que concediam as honrarias. Ambas as proposituras são de autoria do vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB).
Segundo o Presidente da Câmara, Manoel Marques, o objetivo é entregar todos os títulos e outras honrarias pendentes na Casa em 2011. “Temos vários outros projetos já aprovados, faltando apenas a solenidade para a entrega. O objetivo é realizar todos os eventos este ano, para que em 2012, como é um ano político, não se utilize dessas solenidades, que são totalmente institucionais, para cunho político visando as eleições de outubro”, explicou.
Texto é de autoria do vereador Mauro Antônio Moreno
Os vereadores aprovaram por unanimidade, e em duas votações, durante a sessão de terça-feira (28) o projeto de lei 67/2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários de Itapira. O texto determina que os locais deverão instalar biombos em seus guichês de atendimento, e caixas objetivando dar privacidade aos clientes.
A matéria é de autoria do vereador Mauro Antônio Moreno (PTB). Segundo o autor o objetivo principal é dar mais segurança aos cidadãos que utilizam dos serviços bancários, uma vez que a divisória dificultará a visualização do que está acontecendo durante o atendimento ou operação de caixa. Além disso, a privacidade também é maior evitando constrangimento a clientes.
O texto passou pelo plenário sem discussão entre os parlamentares e recebeu endosso de todos. Agora segue para o Executivo para a promulgação. A partir deste procedimento, o projeto determina que as agências terão até 90 dias para se enquadrar nos parâmetros desta nova lei municipal.
A propositura de Moreno define ainda que as divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m e ser confeccionadas em material que impeça a visibilidade. Ainda segundo o texto, o não cumprimento da lei sujeitará a multa diária de 500 UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) cada unidade equivale a R$17,45.
MAIS APROVAÇÕES
A sessão contou ainda com a aprovação de mais três projetos, todos de autoria do Executivo. O 69/2011 revoga a Lei nº 545 de 31 de Outubro de 1962, que significa extinguir o serviço de tesouraria da Prefeitura, uma vez que os recolhimentos de taxas e tributos atualmente ocorrem por meio de pagamento nas agências bancárias.
Passaram também por unanimidade o Projeto de Lei nº 70/2011 que autoriza o Poder Executivo renovar o convênio do Projeto Batutinha e o projeto 0071/2011 que também autoriza a celebração de convênio, porém com o Estado de São Paulo.
Vereadores prestigiam inauguração de Centro Comunitário Pedro Sartori
Nomeação do prédio foi dada pelo Poder legislativo
O Presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), acompanhado dos vereadores Carlos Alberto Sartori (PSDB), Luis Henrique Ferrarini (PV) e Luis Hermínio Nicolai (PSB), estiveram presentes na manhã de quarta-feira (29) na inauguração do Centro Comunitário Pedro Sartori, no bairro Barão de Ataliba Nogueira.
O novo prédio passará a abrigar o projeto Nai (Núcleo de Atendimento integral) Cantinho da Amizade realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social. Vale frisar que a denominação do imóvel foi dada por um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Sartori, em homenagem ao seu avô, aprovado por unanimidade pelo Legislativo em meados de 2010.
A inauguração contou também com a presença do Prefeito Toninho Bellini (PV), o vice-prefeito Antônio Carlos Martins (PT), além da Diretora do Departamento de Promoção Social, Regina Ramil. A solenidade foi marcada pelos discursos, onde as autoridades enfatizaram a importância do projeto, assim como os benefícios que o novo prédio deverá gerar para a comunidade local.
Na oportunidade Sartori representou a família, e lembrou um pouco do histórico de Sr. Pedro Sartori. A população do bairro também prestigiou todo o evento. O Presidente da Casa, Manoel Marques, enfatizou que o novo imóvel propiciará uma série de melhorias no atendimento do NAI Cantinho da Amizade. “Agora com essa nova estrutura o programa poderá ser ampliado no Barão. Sabemos que quanto mais crianças envolvidas com o Núcleo e longe das ruas mais benéfico é para a população”, analisou.
O imóvel conta com 2 salas de aulas, biblioteca, birinquedoteca, escritório, refeitório cozinha, sanitários, pátio e uma área verde que deve abrigar uma horta e projetos ligados ao meio ambiente. O espaço é todo adaptado para portadores de necessidades especiais de locomoção. Atualmente o programa desenvolvido em Barão conta com 48 crianças inscritas.
O Núcleo de Assistência Integral é um projeto do Departamento de Promoção Social, desenvolvido em diversos pontos da cidade, e consiste em realizar atividades com crianças de 4 a 12 anos, sempre em período contrário ao do horário escolar. No local são realizadas aulas, oficinas, entre outras ações que visam acrescentar e promover valores culturais, sociais e educativos aos integrantes.
Segundo informações do departamento de Promoção Social, o antigo prédio em que funcionava o NAI em Barão de Ataliba Nogueira será utilizado para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
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Itapira, 13 de Julho de 2025
01/07/2011 | Câmara Municipal: a semana
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