O vereador Cleber Borges apresentou na sessão de terça-feira (27) um requerimento que questiona o Executivo quanto a situação das Agentes Comunitárias de Itapira. O documento, aprovado por unanimidade solicita da municipalidade que os profissionais sejam inclusas na lei municipal que define a equipe que forma o Programa Saúde da Família. 

Como os agentes não estão inclusas nesta lei elas acabam ficando sem receber parte da verba federal que vem e é destinada ao Programa, ou seja, ficam fora do rateio deste montante. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares, contando inclusive com discussão em plenário. Um grupo de aproximadamente 10 agentes acompanhou toda a tramitação da matéria.

O requerimento destaca ainda que além dos agentes, os auxiliares de limpeza, dentistas e auxiliares de consultório dentário também devem ser inclusos. “O fato, de não estarem inclusos na lei, faz com que esses profissionais não recebam verbas direcionadas ao PSF, sendo que fazem parte do programa. É uma simples questão legal, que vem prejudicando esses servidores”, explicou. 

Cleber Borges comentou ainda sobre outra questão envolvendo os agentes comunitários “Existe o caso referente ao piso salarial desses profissionais de nossa cidade, haja vista que de acordo com o PAB (Piso de Atenção Básica) do Ministério da Saúde, elas deveriam receber R$871,00, ou seja, um aumento de 16.3% de incentivo retroativo ao mês de janeiro, segundo define o próprio Ministério da Saúde”, informou.