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09/04/2011 | Código Florestal: divergências em 4 pontos

19:39, 8 de abril de 2011 - Leonel Rocha

Depois de muita polêmica e um aparente embate ideológico, ruralistas e ambientalistas do Congresso estão próximos a um acordo sobre as alterações no Código Florestal. Os dois grupos conseguiram reduzir as divergências a apenas quatro pontos: a largura das Áreas de Proteção Permanente (APP) que ficam às margens dos rios(matas ciliares), a previsão de anistia para quem desmatou sem previsão legal, plantações em topo de morro, consolidação da produção tradicional cultivada em áreas hoje proibidas.

Os presidentes das Frentes Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), e da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), estão negociando a redução das divergências entre os dois grupos e apresentação de um texto comum, deixando para o plenário decidir no voto apenas as quatro divergências de fundo que não forem acordadas com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Precisamos regularizar a atual situação para dar tranqüilidade ao produtor, seja ele que tamanho for”, disse Moreira Mendes. Prevista para ser votada até maio, a nova legislação foi debatida durante todo o ano passado e permanece como uma das polêmicas da Câmara. “Preservar as atuais fontes naturais de água também é cuidar do futuro da agricultura”, afirmou o ex-deputado Edison Duarte, hoje assessor da Frente Ambientalista.

As divergências:

Área de Proteção Permanente – Também chamada de Mata Ciliar, pelo código atual ela deve ter, no mínimo, 30 metros de largura. Os ambientalistas querem manter as atuais dimensões. Os ruralistas pretendem reduzir para cinco metros, como está proposto no relatório do deputado Aldo Rebelo. Está sendo negociada uma proposta alternativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é de 7,5 metros.

Plantio em topo de morro – Os ambientalistas querem manter a proibição prevista no atual Código, apesar de descumprida por quase todos os agricultores de Minas Gerais (café) e do Sul do país (maçã). Os ruralistas consideram estas áreas de plantios tradicionais já testadas e sem risco ambiental.

Recomposição de áreas desmatadas – Os ambientalistas exigem a recomposição, no mesmo bioma e dentro do mesmo estado, de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal desmatadas por todos os agricultores, inclusive para pequenos produtores que possuem até 4 módulos rurais. Os ruralistas propõem que a recomposição dessas reservas possa ser feita no mesmo bioma, mesmo que em outro estado.

Anistia - Os ruralistas querem anistiar as multas aplicadas pelo Ibama aos fazendeiros que desmataram além do previsto na lei, mesmo depois de junho de 2008, data do decreto que criminalizou estas ações. Os ambientalistas só admitem a anistia para quem desmatou ilegalmente antes desta data e que se comprometa a recompor a floresta.

Fonte: Época

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