A sanção, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) pela presidenta Dilma Rousseff foi alvo de críticas, hoje (9), do diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Luis Antônio Festino. A norma regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte coletivo de passageiros e de carga. Ela também organiza a atividade desses motoristas, fixando jornada de trabalho.

Durante audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), para discutir a situação dos caminhoneiros no país, Festino responsabilizou a Câmara dos Deputados e o Executivo por colocar motoristas profissionais de diversas categorias do país no ?mesmo balaio?, com a nova lei, e assim, na avaliação dele, jogar trabalhador contra trabalhador.

?Em momento algum, a nossa intenção era aprovar uma lei contra os caminhoneiros. E foi o que aconteceu: aprovou-se a regulamentação da profissão. E o que aconteceu agora? Aprovou-se o mercado de trabalho, excluindo-se direitos que já tinham sido aprovados. São justas as reivindicações dos caminhoneiros: a questão do frete, do financiamento, da hospedagem?, destacou.

Ele lamentou ainda que os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social não tenham sido consultados antes da sanção da lei e destacou que os caminheiros procuraram o Planalto com antecedência para discutir os pontos que consideram problemáticos na lei, mas não foram atendidos.

Já a representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo pediu união aos trabalhadores dos transportes para conquistar direitos e fazer com que as leis para o setor ?peguem?.

?Sou contra a separação entre celetistas e autônomos, como se houvesse reivindicações diferentes. Não há!?, garantiu ao destacar que o estado depende da superexploração da mão de obra dos caminhoneiros e, por isso, a categoria se submete a um regime de "verdadeira escravidão", que não deveria ocorrer.

Amanhã (10), a categoria se reúne com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu e com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Na lista de reivindicações, segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Dahmer estão: a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, a abertura de linha de crédito para o transporte autônomo, com juros de 12,5% ao ano e carência para pagamento; criação de um fórum permanente de debate para discutir as demandas da categoria oriundas da paralisação nacional, além de perdão de multas, notificações e processos judiciais aplicadas durante a paralisação.

Na Comissão de Direitos Humanos, o sindicalista ressaltou que o preço do óleo diesel representa de 50% a 60% do valor cobrado pelo frete. No final de fevereiro, a categoria parou e bloqueou estradas em todo o país em protesto contra a alta do diesel, pelo reajuste do preço do frete e pela redução dos pedágios em rodovias.

Também durante a audiência pública, o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luiz Bastos disse que o governo está preocupado e entende que o "coração" do Brasil está no transporte rodoviário de carga. ?O governo está empenhado para que uma solução seja encontrada? garantiu. Ele defendeu que o debate com os caminheiros seja permanente e não eventual.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/comissao-do-senado-debate-situacao-de-caminheiros