23/12/2014 | Cota de importação cairá para US$ 150 em julho de 2015O valor máximo das mercadorias que o viajante poderá trazer do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre sem pagar imposto de importação cairá a partir de 1º julho de 2015 de US$ 300 para US$ 150. A regulamentação foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União por meio de instrução normativa.
As mudanças foram anunciadas em julho e deveriam entrar em vigor naquele mês. A Receita, entretanto, decidiu mudar a data para julho de 2015 para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tivessem mais tempo de se adaptar às mudanças.
Quando foi divulgada a alteração, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida beneficiaria cidades fronteiriças que tenham "comércio forte" com o Brasil. ?São essas que têm um comércio forte e, nesse sentido, há lojas francas do outro lado da fronteira. Nos demais [estabelecimentos] de comércio normal não haverá problemas, pois têm legislação própria", disse Barreto na ocasião.
Editor Valéria Aguiarhttp://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-12/imposto-de-importacao-caira-para-us-150-em-julho-de-2015
Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.
25/03/2017 - Passageiros do metrô do Rio já podem ir da Tijuca à Barra sem trocar de trem
25/03/2017 - Lei Rouanet: de transparência a limites de incentivo; veja o que muda
24/03/2017 - STJ concede habeas corpus que concede prisão domiciliar a mulher de Cabral
24/03/2017 - Especialistas divergem sobre efeitos dos projetos de lei da terceirização