O deputado Barros Munhoz, representando a Assembléia Legislativa de São Paulo, acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, se reuniu com o presidente do Congresso e senadores para entregar a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia a competência legislativa dos estados. O encontro aconteceu na última quarta-feira, dia 8.
“A PEC evita a asfixia do Congresso, que não consegue legislar sobre tudo, e permite às assembleias legislar sobre assuntos mais próximos da realidade de cada estado”, afirmou Munhoz, um dos principais articuladores da proposta. O presidente do Senado, José Sarney, elogiou a iniciativa e prometeu uma tramitação rápida do processo na Casa.
Participaram do encontro outros 10 deputados de seis estados. Assinam a PEC 15 assembleias legislativas.
O texto da emenda amplia a autonomia legislativa sobre direito processual, trânsito, transporte, propaganda comercial, e etc. Na prática, isso significa que, quando aprovada, os estados poderão proibir propaganda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas, por exemplo, sem ferir qualquer lei aprovada no Congresso Nacional.

De Brasília Munhoz foi a Goiânia onde almoçou com o governador do Estado e participou do XIV Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas.