Em realidade, a dinâmica dos direitos nunca foi uma doação de algum benfeitor moralmente indignado com a situação das populações. Pelo contrário, a história da constituição dos direitos se compõe por uma constelação de lutas desenvolvidas pelos trabalhadores, pois a classe dominante sempre procurou restringir as conquistas das classes oprimidas. Aqui no Brasil, podemos acompanhar as lutas para poder votar, algo básico de uma democracia mínima, luta por moradia, melhores condições de trabalho, estruturas adequadas nas cidades etc. Enfim, antes de cada reconhecimento legal dos direitos há uma história marcada por protestos, organização e derramamento de sangue dos trabalhadores. Nunca é apenas uma simples enunciação legal, como se a existência dos legisladores bastasse para fazer brotar os direitos nas constituições. Os trabalhadores precisam sempre ter a coragem de fazer muito barulho para poderem ser atendidos naquilo que teoricamente deveria lhes ser oferecido.

            Desta forma, não devemos estranhar a ação dos moradores do Pinheirinho. Estão fazendo algo já consagrado pela história. Não se trata de um distúrbio, de fazer algo que contraria a lógica das coisas. É assim que se desenvolveu sempre o processo de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. Que bom que eles tiveram a coragem e ousadia de se armar. É claro que mesmo assim estarão em desvantagem em relação à força repressora do Estado (a polícia sempre pronta para evitar qualquer questionamento à ordem injusta estabelecida). Todavia, simbolicamente eles já venceram, pois demonstram que só enfrentando o próprio Estado poderão arrancar na força o direito de moradia. Uma lição impressionante de luta social que deve ser aplaudida e acompanhada por todos nós. Melhor, que deve ser repetida por todos nós, pois só na base do enfrentamento estratégico é que poderemos conquistar os direitos básicos de nossa existência. Aliás, no fundo, o enfrentamento é contra a própria lógica capitalista, tendo em vista que os direitos ainda são realidade que reproduzem esta ordem social, pois decorrências sociais da constituição do capitalismo em vista da perspectiva dos conflitos e rupturas que acompanham o mesmo. Mas isto é assunto para outra oportunidade.

Flavio Eduardo Mazetto (cientista político e professor) [email protected]