Na manhã de segunda-feira, 02/02, em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que reduziu a cobrança do imposto que incide sobre embalagens retornáveis dos galões de água mineral de 10 e 20 litros. O imposto cairá de 18% para 7%.
A água mineral foi incluída no rol de produtos que compõem a cesta básica, que são beneficiados com a redução da base cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atende a solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais e tem o apoio do deputado Barros Munhoz.
“Desonerando impostos o governo do Estado demonstra que está atento às reivindicações do setor produtivo e da população paulista como um todo. Essa medida está sendo muito comemorada e irá beneficiar diretamente nossa Região”, disse o deputado.
Vale lembrar que em 2010, Munhoz quando governador interino assinou o decreto nº 56.540, que fixou prazo especial para recolhimento do ICMS das micro e pequenas empresas do setor da água mineral - outra ação que também beneficiou o setor.
Deputado Caramez, deputado Barros Munhoz, deputado Itamar Borges, governador Alckmin, Carlos Alberto Lancia; presidente da (ABINAM) e o Secretário Estadual da Fazenda, Renato Vilella.
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