Na terça-feira, 03/02, o governador Geraldo Alckmin assinou dois decretos que simplificaram as operações do setor sucroenergético. Durante a cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, ele comentou a importância da aprovação do Programa de Regularização Ambiental e elogiou a atuação do deputado Barros Munhoz: “Quero aqui destacar a grande conquista que foi a aprovação pela Assembleia do PRA. Agora, acabei de receber do Dr. Fábio Meirelles todo o livro do CAR, do Cadastro Ambiental Rural. Isso traz uma grande segurança para o setor do agronegócio em São Paulo. Quero agradecer a Assembleia, em especial ao deputado Barros Munhoz, que preparou todo o projeto, conciliando! Tivemos um bom exemplo em São Paulo de como caminharmos juntos:  a agricultura e o meio ambiente em benefício da população”, disse Alckmin.  

 Na solenidade foi lançado um pacote de benefícios tributários ao setor sucroenergético para incentivar economicamente toda a cadeia envolvida na atividade do setor. Entre as medidas estão a ampliação do diferimento do ICMS para os vários produtos envolvidos com a geração de energia; desoneração de obrigações tributárias assessórias (como a dispensa de emissão de documentos fiscais em alguns casos); e a diminuição dos estoques de créditos tributários em aberto com a ampliação do diferimento.

 A cerimônia contou com a presença do ex- Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário da Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim, do secretário da Fazenda Renato Vilela, além de deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, produtores e representantes do setor.