O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, informou hoje (15) que o governo ainda negocia regras para concessões de terminais marítimos com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Araújo, ainda há expectativa de incluir o critério de outorga no primeiro lote de licitações, previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano.

A princípio, as primeiras concessões devem ter como critério a menor tarifa, ou seja, ganha o consórcio que oferecer o menor preço aos usuários. ?Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Estamos buscando uma conversa com o tribunal. O que está aprovado é a menor tarifa?, ressaltou o ministro, após palestra em evento promovido pela revista Carta Capital.

Edinho Araújo explicou que tem preferência pelo sistema de outorga, sistema em que o vencedor é definido pela oferta do contrato. ?Considero a outorga uma modalidade mais eficiente, tendo em vista o interesse do setor?, enfatizou o ministro. Ele admitiu que as licitações devem ser analisadas ?caso a caso?.

Para evitar novos atrasos no lançamento dos editais, o ministro esclareceu que a outorga só será inserida se houver entendimento com o TCU. ?Atrasar não irá. Por isso, vou buscar o diálogo?, destacou.

No primeiro bloco, serão arrendados 29 terminais já aprovados pelo TCU ? nove em Santos, São Paulo, e 20 no Pará. O investimento estimado pelo Programa de Investimento em Logística para esses empreendimentos é R$ 4,7 bilhões.

Ao todo, o programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos em portos do país, para 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações de terminais de Uso Privado (TUPs) e renovações antecipadas de arrendamentos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-06/governo-negocia-com-tcu-regras-para-concessao-de-portos-diz-ministro