O Projeto de Lei 59/2011, que define as normas a serem seguidas no orçamento futuro do município para o próximo ano, a chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) recebeu uma emenda esta semana, e teve sua votação adiada para a última sessão (próxima terça-feira, 14) antes do recesso.
O texto que modifica os anexos da propositura foi lido no último encontro Legislativo, terça-feira passada, e seguiu para as comissões. A alteração proposta é de autoria da vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) e destina no plano de metas e ações o valor de R$250 mil para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Pé no Chão.
O texto será analisado e deve ser votado junto com o restante da LDO. “Tal emenda justifica-se pela necessidade constatada por esta vereadora da construção de um novo prédio, amplo e moderno para a instalação da UBS Albertino Lopes - (Loteamento Pé no Chão). É salutar ressaltar que a verba alocada não cobre o custo total da construção, podendo, no entanto, o Poder Público buscar através de convênios com os Governos Federal ou Estadual, a suplementação da verba”, descreve a parlamentar em sua justificativa.
O projeto já tramita na Câmara a pouco mais de um mês e na semana passada passou por audiência pública. Na oportunidade apenas a vereadora esteve presente, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Pela análise do presidente da Câmara, Manoel Marques (PV), o projeto deve passar sem problemas na próxima sessão. “Como foi apresentado apenas uma emenda, e que sabemos que seu objetivo é benefício da população acho que não haverá problemas para que a LDO passe pelo plenário. Já aconteceu da mesma forma enquanto ela tramita nas comissões e também durante a audiência pública”, analisou.
O PROJETO
A LDO aponta crescimento de aproximadamente 7.6% na receita do Executivo em 2012, deixando o orçamento com R$184 milhões. O projeto define normas, aponta distribuição de verbas dentro da administração, e direciona ações que devem ser seguidas na confecção do orçamento para o exercício de 2012, que deve chegar à Câmara para apreciação dos vereadores no quarto trimestre. Enquanto estiver tramitando os parlamentares tem liberdade para realizarem alterações, modificações, respeitando critérios legais que não prejudiquem ações do Executivo ou então desrespeitem aplicações obrigatórias, como no Caso de Saúde e Educação.
O Projeto deve ser apreciado em plenário e votado antes do recesso parlamentar que se inicia a partir de 15 de julho em todo país. Caso a deliberação não ocorra até esta data o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Carregando aguarde...
Itapira, 19 de Julho de 2025
08/07/2011 | LDO recebe emenda e deve ser votada na próxima sessão
Comentários, artigos e outras opiniões de colaboradores e articulistas não refletem necessariamente o pensamento do site, sendo de única e total responsabilidade de seus autores.
9 °C
26 °C