Os vereadores definiram na sessão de terça-feira (13) os três membros que farão parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o aumento de 11% na folha de pagamento da Prefeitura em 2009. Luis Henrique Ferrarini (PV), Antônio Orcini (PPS) e Mauro Antônio Moreno (PTB) foram escolhidos por sorteio durante o expediente do encontro legislativo.       

Já na sexta-feira (16) eles se reuniram e definiram os cargos que cada um ocupará. A presidência ficou a cargo de Orcini e a relatoria com Moreno. Além disso, o grupo apresentou um requerimento que será entregue ao Executivo, pedindo cópias de uma série documentos para análise da Comissão com objetivo de dar início à investigação e, posteriormente convocação de servidores para depoimento. (ver Box nesta página)

A Prefeitura é obrigada a enviar os documentos, e, tem um prazo de 10 dias a contar da data em que a solicitação for protocolada. Segundo Orcini, existe grande possibilidade da Comissão requerer ao presidente da Casa, Manoel Marques (PV), a contratação de uma empresa especializada na área contábil e administração pública para auxiliar os trabalhos.

Afirmou ainda que a CPI é um momento histórico no Legislativo itapirense e garantiu que não terminará em ‘Pizza’. “Estamos dando início a um trabalho, é um processo desgastante, nós não estamos aqui pra condenar nem livra ninguém nosso objetivo é apurar. Vamos trabalhar de maneira bem clara. Quero que a população dê um voto de confiança para essa comissão, e vamos entregar o relatório” afirmou.

Ainda durante o encontro os três membros decidiram que as reuniões devem ocorrer sempre no horário das 12h00, por motivo de se encaixar na agenda dos parlamentares. Orcini afirmou ainda que o primeiro passo foi dado durante a reunião de sexta-feira, e após a análise dos documentos haverá a convocação de pessoas envolvidas nas suspeitas para depor.

A CPI tem 60 dias para finalizar os trabalhos, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que solicitado e aprovado em plenário. Após o término dos trabalhos os integrantes da Comissão apresentarão um relatório apontando a conclusão que a Câmara chegou, determinando, perante as provas, se houve erros e quais as pessoas envolvidas e culpadas caso haja a constatação de problemas ou irregularidades. O conteúdo deste relatório também deverá ser enviado, se necessário, para o Ministério Público para que o mesmo promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

INÍCIO

A CPI foi instaurada na Câmara, em 30 de agosto após um requerimento da vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos, atendendo um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na oportunidade a presidente da entidade representante de classe, Cristina Helena Gomes, entregou aos parlamentares um pedido solicitando a criação da Comissão.

O documento descreve que ‘graves acontecimentos marcaram setores da Prefeitura responsáveis pela geração da folha’. Frisa ainda que em 2009 as despesas totais com pessoal tiveram um acréscimo de 11,17%, saltando de R$55 milhões para R$61 milhões. “Tal evolução mostrou-se não condizente com certos fatos de domínio público” descreve a Presidente da entidade, Cristina Helena Silva Gomes.

A sugestão foi acatada. A vereadora Sônia de Fátima Calidone dos Santos (PT) apresentou um requerimento ao Presidente da Casa, Manoel Marques (PV) para a instauração da Comissão. A propositura levou ainda as assinaturas do líder do prefeito na Câmara, Luis Hermínio Nicolai (PSB), Carlinhos Sartori (PSDB) e Décio da Rocha Carvalho (PSB).

O documento foi à votação e recebeu o apoio necessário para que a CPI fosse instaurada – eram precisos seis votos favoráveis, e a propositura recebeu oito. Depois na sessão desta terça-feira (13) foram escolhidos os membros, podendo ser sorteados apenas os parlamentares que não assinaram o pedido da CPI, em respeito ao critério da imparcialidade.

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Confira os documentos solicitados

Folhas de pagamento da Prefeitura de outubro a dezembro de 2008;

Folhas de pagamento da Prefeitura de janeiro a dezembro dos anos de 2009/2010

Lei que autoriza aumentos salariais de 2009/2010

Empenhos das respectivas folhas de pagamentos de 2009/2010

Valores pagos pelas indenizações trabalhistas no período de 2009/2010 com informe mensal;

Informar se foi pago pela folha, diretamente ao banco ou em cheques – com cópia dos empenhos de pagamentos das indenizações;

Informar o acréscimo em valores e porcentagem da incorporação dos servidores aposentados que passaram a compor a folha de pagamento da Prefeitura saindo do Fundo Municipal de Aposentadoria, como determinou o Tribunal de Contas  do estado de São Paulo;

Informar os valores pagos em horas extras aos servidores públicos no período de 2009/2010;

Encaminhar cópia do processo administrativo – Comissão Processante aberta contra o servidor responsável para apurar responsabilidade sobre irregularidades na folha de pagamento;

Cópia dos holerites dos servidores da municipalidade no período de 2008/2009.

Foto: Assessoria Câmara Municipal

Comissão se reuniu pela primeira vez na sexta-feira (16)