José Alair de Oliveira, secretário de Agricultura e Meio Ambiente, disse que existem na cidade escritórios especializados que fazem o cadastro e que dúvidas podem ser esclarecidas tanto na SAMA, como na Casa da Agricultura e no Sindicato Rural. Revelou ainda que está em estudo a possibilidade da própria SAMA contratar uma pessoa especializada para que assessore pequenos proprietários para fazer o cadastro. “É uma idéia que está em estudo para verificar se pode ser feito desta forma. Caso não haja impedimento, pretendemos criar um posto de atendimento voltado para pequenos módulos rurais”, adiantou. Quem quiser fazer por conta pode acessar o site www.car.gov.br.

 

 

Conservação de Solo

 

 

O engenheiro chefe da Casa da Agricultura, Ivo Marcos Peres Faria também irá palestrar no evento, aproveitando a proximidade do Dia Internacional da Conservação do Solo, comemorado no dia 15 de abril. Ele afirmou que se trata de uma inciativa levada em âmbito global dada a cada vez maior escassez de áreas agricultáveis ao redor do planeta. Faria se incumbiu de entregar pessoalmente os convites para o evento, acreditando que devido a importância dos temas agendados , a participação dos produtores de Itapira seria bastante razoável.

 

 

Projeto que beneficia agricultores foi iniciativa de Munhoz

 

 

O deputado estadual José Antonio Barros Munhoz (PSDB) falou com propriedade para os agricultores que lotaram o anfiteatro da ACEI na noite de ontem. Foi dele a iniciativa dentro Assembleia Legislativa pela aprovação de uma matéria que evitou penalizar-se pequenos agricultores no processo de formatação da legislação que regulamenta em todo Estado de São Paulo a questão dos reparos ambientais nas propriedades rurais.

.

Denominado Programa de Regularização Ambiental, o projeto confere segurança jurídica ao produtor rural e foi i aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e sancionado em 14 de janeiro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Essa foi uma verdadeira vitória para os mais de 300 mil proprietários rurais que, com suas atividades, geram emprego e renda para o país. Também não deixamos de lado o nosso meio ambiente, que é o sustentáculo de toda atividade ligada ao campo e à nossa vida cotidiana. 

 

 

Ganhou o nosso Estado, ganhou a sociedade como um todo”, afirmou Munhoz, a respeito da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo projeto de lei (PL 219/2014 ) foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin no dia 14/1, e publicado no Diário Oficial no dia seguinte como Lei 15.684/2015.

 

 

Segundo sua avaliação, o PRA trará segurança jurídica necessária aos produtores rurais, que, a partir de então, terão meios legais para obter do Estado a certidão de regularidade do imóvel, o que lhes permitirá, por exemplo, obter financiamentos bancários a serem utilizados no agronegócio. 

 

 

Além disso, com o PRA serão mais de 1,6 milhão de hectares de regularização de matas nativas, entre outras medidas de preservação ao meio ambiente.