Foi adiado para dezembro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cumprimento da Resolução Normativa (RN) 259. Foi determinado no texto que beneficiários do plano de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.

A norma começará a valer em 19 de dezembro, e não em 19 deste mês como foi citado. O adiamento foi atendido para que as operadoras dos planos possam se adaptar às regras estabelecidas.

A ANS publicou uma nova resolução normativa (RN268) ajustando a RN 259 para mais clareza e segurança jurídica ao cumprimento da norma por parte das operadoras, que deve fornecer ao menos um serviço ou profissional para cada área contratada. Nos casos de faltas de rede assistencial, deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciando, tal qual o seu retorno ao local de origem, com custos por conta da operadora.