Em 2005, o governo Toninho Bellini contratou a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda. para a prestação de serviços de limpeza urbana relativos a coleta, transporte, destinação final de resíduos domiciliares e operação e manutenção de aterro sanitário. No mês de setembro de 2006, depois de analisar as contas do município de Itapira relativas ao ano de 2005, o TCE entendeu que o processo de contratação continha inúmeras irregularidades, sendo que a maior delas era a dispensa da licitação. Foi concedido um prazo para que a Prefeitura apresentasse as justificativas para as irregularidades verificadas.

Entre idas e vindas de explicações, recursos e embargos, o Tribunal de Contas manteve a decisão de que o processo de contratação com a Sanepav foi irregular, esgotando-se dessa maneira qualquer reversão na esfera administrativa.

Segundo Thiago Mattioli Kelinfelder o contrato realizado com a Sanepav e as condições envolvidas não eram regidas pelos entendimentos que foram definidos em 2008, cuja aplicação fere o regime de irretroatividade da lei ao aplicar seus preceitos num contrato firmado em 2006.

Quando perguntado ao Thiago sobre os passos futuros, ele respondeu: “agora só nos resta o poder judiciário, será outro departamento da Prefeitura que assumirá os trabalhos, mas eu continuarei oferecendo os meus conhecimentos sobre o assunto”. E completou: “o contrato em questão encerra no mês de novembro desse ano, não tem cabimento interromper os serviços a quatro meses do final. Vamos entrar com um pedido de liminar, que nos oferecerá o tempo necessário para que outra empresa seja contratada.”

OPINIÃO: Não resta a menor dúvida de que a contratação da Sanepav foi realizada às pressas, sem grandes discussões no âmbito jurídico e administrativo. Mas o maior pecado se deu na área ambiental. Enquanto o mundo busca soluções criativas para a redução da quantidade do lixo a ser coletado e reciclar o máximo possível, a administração liderada pelo Partido Verde caminhou exatamente para o outro lado, quanto mais lixo, mais pagamento à Sanepav. Depois do trabalho penoso e diuturno da Rede Social, a menos de dois anos do final do mandato, teve início a coleta seletiva deste governo. Apesar da disposição da cidade em separar o lixo, a Sanepav continua oferecendo restrições e dificuldades à ampliação da área de coleta.

Os ambientalistas itapirenses esperam que o poder público ouça as entidades do município antes de preparar o edital de licitação para o próximo período.