Foram ouvidas ontem (29), no fórum da Praça João Mendes, em São Paulo, as testemunhas no processo que pede a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. A morte do militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi registrada como consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da capital paulista, em 1976.

Na ação movida pela viúva Maria Ester Cristelli Drumond e as filhas, Rosamaria e Silvia, para corrigir a certidão de óbito, ela sustenta que Drumond foi morto sob tortura dentro do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para onde foi levado após ser preso durante operação policial que desarticulou uma reunião do PCdoB em uma casa no bairro da Lapa, na zona oeste da capital paulista. Na ação militar, dois militantes foram mortos.

Segundo o relato de Aldo Arantes, uma das testemunhas ouvidas hoje, ele e outros companheiros capturados logo depois de deixarem a casa souberam da morte de Drumond, no DOI-Codi, por um carcereiro que disse que um prisioneiro morto sob tortura carregava um exemplar do jornal Classe Operária escondido em um pacote de biscoito. Segundo Arantes, pouco antes de ser preso, Drumond tinha em seu poder uma edição do jornal do partido.

Também foram ouvidos hoje o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência Nilmário Miranda, o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o ex-militante Wladimir Pomar. Após a manifestação do Ministério Público, o processo será apreciado pelo juiz Guilherme Madeira Dezem.

Depois da audiência, Abrão ressaltou que o Judiciário, devido ao poder de investigação, tem um papel fundamental no resgate da memória e da verdade sobre o regime militar. “Esse caso é um bom exemplo de como, independentemente de sanções penais, o Poder Judiciário, ao lado dos poderes Executivo e Legislativo, também tem responsabilidade no reconhecimento e na construção do direito à verdade”.

Para ele, a Justiça tem um papel complementar ao que será exercido pela Comissão da Verdade em fazer um relato histórico sobre o período da ditadura. “É uma verdade individualizada, para cada situação, para satisfação do direito fundamental do cidadão naquilo que lhe compete exigir em termos do direito de saber”, destacou Abrão.