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Itapira, 10 de Maio de 2025
Notícia
06/06/2011 | Crise no governo: Palocci pedirá demissão hoje.

Palocci pedirá demissão hoje. Ele já comunicou a sua equipe. A decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que arquivou o pedido de investigação, não foi suficiente para mantê-lo no cargo. Falta-lhe respaldo político. A gota d'água foi a recusa dos senadores do PT em assinar a nota de apoio. Sem falar na CPI para investigá-lo estar a três assinaturas para ser criada.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) foi convidadapara substituir Antonio Palocci na Casa Civil.

 

Roberto Gurgel, procurador-geral da República, arquivou todas as representações contra o ministro Antônio Palocci. Para ele, não há indícios de crime, nem causa que justifique qualquer investigação.

Nas 37 páginas, Gurgel esclarece que a "lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada". A oposição não apresentou documentos que demonstrem a prática de crime. E completou: "Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública".

"Não existindo indícios de que o fato noticiado configure infração penal, é dever do Ministério Público recusar a instauração do procedimento investigatório".

"De acordo com a manifestação, não há razão para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário do ministro, que "somente legitima-se diante da existência de indícios concretos da prática de crime".

Roberto Gurgel conclui: "A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", diz.

Palocci continuará sendo investigado pelo Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Um procedimento da parte cível, e não penal. Nesse caso, não requer autorização do Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: Da Redação do PCI

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