Anulação e retirada estratégica O assunto contas do ex-prefeito Toninho Bellini, 2010 e 2011, tomou novos rumos na sessão desta terça-feira. O líder Mauricio pediu que o projeto de decreto legislativo fosse retirado da pauta, bem como a anulação do parecer que propunha a rejeição das contas de 2011.

Estaca zero Conforme anunciado pelo Dropes, como não ofereceu ao ex-prefeito o direito de defesa, a mesa viu a justiça conceder, liminarmente, a suspenção dos efeitos da rejeição das contas de 2011. O líder solicitou, então, a revogação do decreto legislativo e a anulação do parecer da comissão, devolvendo as contas à estaca zero.

Decurso de prazo A iniciativa do líder foi contestada pelo vereador Mino Nicolai, dizendo que a retirada da apreciação das contas de 2010 ofendia a lei orgânica municipal que estabelece o prazo de sessenta dias para apreciação e votação das contas do prefeito, sob pena de vê-la aprovada/reprovada por decurso de prazo.

Sem explicação O vereador Cesar da Farmácia, segundo informações recebidas pelo Dropes, já está tendo que se justificar para os eleitores dele esses pedidos de licença, que a julgar pelas coincidências, parece coisa combinada, inclusive quanto à remuneração.

Inconformados Tanto Mino Nicolai como o Dr. Rafael, inconformados com a estratégia governista, pediu que se registrasse as contestações deles, que aos gritos bradavam que a casa terá “surpresas” no futuro por desconsiderar a legislação pertinente, aventaram a possibilidade de uma interminável batalha jurídica, exigiram pareceres de juristas especializados sem votação e, no final, pediram uma cópia, áudio e vídeo, da sessão. Só faltaram ameaçar diretamente os vereadores.

Soou estranha a ação dos oposicionistas. A impressão que se teve, para quem acompanhou a sessão de ponta a ponta, é que apesar do ex-prefeito ter requerido o direito constitucional de amplo direito de defesa, os vereadores Mino e Rafael queriam que as contas fossem aprovadas por decurso de prazo. À revelia!

Quinze dias Agora o ex-prefeito Toninho Bellini, depois de intimado, terá um prazo de quinze dias para se manifestar sobre os apontamentos do Tribunal de Contas. Diante dessa manifestação, o relator da comissão poderá manter o parecer pela rejeição ou alterar para que elas sejam aprovadas.

Se correr, o bicho pega O ex-prefeito pode optar pelo silêncio, mas aí terá que responder: “se queria o direito de defesa, porque não o usou quando lhe foi concedido?” Nesse caso, dificilmente sustentará um pedido que suspenda a inelegibilidade, liminarmente. Poderá até discutir, mas...

Se ficar, o bicho come Por outro lado, caso o ex-prefeito opte por manifestar-se, não sendo convincente, ele poderá encurtar a tramitação e se condenado, poderá arrumar uma bela sarna para se coçar, pois além da inelegibilidade, poderá responder por eventuais prejuízos ao erário. Fato, aliás, que nenhum prefeito está livre, com ou sem aprovação das contas.

Não deu Talvez tenha sido por conta dessas sombrias perspectivas, que Mino Nicolai e Rafael buscaram todas as formas possíveis para reverter o quadro. Ficou evidente, que nem um nem outro, nem ninguém do grupo deles esperava pela estratégia governista adotada. Sem chão, foi uma correria danada em busca de argumentos, via telefone, para tentar fazer com que as contas saíssem de cena nesta terça, definitivamente.  

Dentista ou advogado? O líder Maurício, mais uma vez se mostrou capaz de conduzir as votações mais complicadas, lançando mão do conhecimento e da oratória, sem pestanejar, nos momentos certos.

Faltou preparo Fazer política é a tarefa dos vereadores, mas se requer, além do jogo de cintura, conhecimento. Ficou patente que os vereadores oposicionistas se prepararam para apenas um caminho. Mostraram desconhecimento de que a instituição da aprovação por decurso de prazo não é mais do jeito que eles pensavam.

Constituição! Sabe o que é isso? A despeito de qualquer orientação municipal ou estadual, as regras básicas do processo legislativo, emanadas da constituição federal, devem ser observadas compulsoriamente, além dos precedentes do próprio STF.

Primeiro lugar Dentre essas regras básicas está incluso, por exemplo, a Derrogação do Decurso de Prazo nas decisões legislativas, que determina que em sendo ultrapassado o prazo previsto para a deliberação de determinada matéria seja esta incluída em primeiro lugar na ordem do dia da primeira sessão imediata à este prazo, sobrestando-se as demais deliberações, até que se ultime a votação da deliberação.

Fundamentação Não bastasse o mandamento constitucional específico, nenhum procedimento legislativo calcado nas prerrogativas pode ser penalizado diante de um fato motivador que venha a atrapalhar o trâmite regular. Ao tomar conhecimento da liminar, na semana passada, só restava à mesa suspender a apreciação, se inteirar da determinação judicial e encaminhar as providências cabíveis.

Não deu certo Um experiente jurista comentou com este redator que juntando o procedimento de comunicação oficial da decisão judicial e a postura do irmão do ex-prefeito, na sessão desta terça-feira, a intepretação caminha para uma jogada, previamente pensada, que não deu certo.

Soberano Outra questão levantada por este jurista, é que o julgamento dos vereadores se refere às contas anuais do ex-prefeito e não do Parecer do TCE, que apenas opinou sobre as contas. Disse, ainda, que a comissão e os vereadores são soberanos para concordar com o parecer ou rejeita-lo por maioria qualificada.

Indicou E para quem precisa de um parecer mais específico, basta consultar o STJ que determina: A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios é peça opinativa que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal. Quem é que pensa o contrário?

O mesmo STJ determina ainda que:  ‘’Ao Poder Judiciário incumbe o controle da apuração da denúncia, em seu aspecto formal, e na hipótese da decisão ser manifestamente ilegal”.

Justificativa Pesam contra o ex-prefeito, a despeito do parecer favorável, alguns apontamentos negativos repetitivos, que deveriam ter sido observados nas contas seguintes e não foram. Há quem entenda que esses apontamentos, por si só justificariam a rejeição.  

Mas têm as Palavras da Procuradora do Ministério Público: É por assim dizer, esse “conjunto da obra” da gestão municipal de Itapira que está a indicar um cenário de falência (quase inexistência) do sistema de controle interno da Prefeitura, quem, no entender deste Órgão Ministerial, concorre para o grave e consistente RISCO DE DANO AO ERÁRIO, bem como para a tragédia anunciada de LESÃO AO DEVER DE BOA GESTÃO.

Que emitiu parecer desfavorável... De se observar, ainda, que as recomendações desta Corte não têm se mostrado suficientes para a correção dos desacertos sistemáticos cometidos pela Administração. Em face de tal horizonte de falência diagnosticada do controle interno da Prefeitura Municipal e do baixo nível de integração do mesmo controle externo – em afronta direta aos fortes comandos dos incisos II e IV do art. 74 da Constituição Republicana de 1988 – é que esta Procuradoria de Contas, em busca da máxima eficácia do arranjo constitucional de controle da Administração Pública, pugna pela emissão de PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL.  

Dois pesos? O grupo que faz oposição ao prefeito Paganini, vem usando de todas as justificativas possíveis para defender a aprovação das contas, baseando-se, exclusivamente, no parecer opinativo. Tudo bem, mas tem gente perguntando, por que eles não colocam na roda o parecer, também opinativo, porém mais contundente, que foi emitido pela Procuradoria do Ministério Público?

O assessor Não se sabe quem foi que orientou, juridicamente, a câmara que não concedeu o direito de defesa ao ex-prefeito Toninho Bellini, mas já tem gente dizendo que deve ser a mesma pessoa que anda orientando os oposicionistas de plantão.

Memória fraca Um ex-vereador ligado ao grupo governista atual ao ouvir Mino Nicolai criticando a mesa e os demais vereadores quanto aos procedimentos e as votações não se conteve: “esse camarada deveria ter vergonha de falar essas coisas. Será que ele não se lembra de como era a câmara quando eles dominaram?”

Ação e reação Aliás, foi esse mesmo ex-vereador que disse que o prefeito que não quiser passar por dissabores dessa natureza, na aprovação das contas, deve respeitar dois preceitos básicos: ser cuidadoso com o dinheiro público e administrar o município de forma suficiente para preencher pelo menos quarenta por cento das cadeiras.

Na tribuna No pequeno expediente, o Dr. Rafael ocupou a tribuna para responder ao prefeito Paganini. Na sessão da semana passada, ao criticar o atual administrador, o vereador ortopedista escorregou e tentou desqualificar o prefeito por ele ter sido um costurador de bolas de Itapira diante de um capitão Bellini que ergueu a taça do mundo pela primeira vez. Será que o vereador respondeu o que Paganini disse?

Covarde O prefeito Paganini, na Radio Clube, sexta-feira passada, disse que se orgulhava da sua origem, dos trabalhos que teve que realizar para ajudar o orçamento familiar. Resumindo uma história de luta construída desde que nasceu. Disse também, que o médico vereador caiu em Itapira de paraquedas, encontrou quase tudo pronto e o chamou de covarde.

E não parou por aí! O prefeito explicou o que era covarde. É aquele que não assume suas intenções e atitudes, que agride quem não se defende ou não pode se defender, que usa sua força ou influência para prejudicar outros injustamente.

Para não deixar dúvidas Explicou que quem demonstra espirito de covardia, age em bando, para que sua atitude não seja repreendida.  É quem não diz diretamente o que pensa, mas faz insinuação maldosa. É uma pessoa sem força moral, fraca, sem personalidade ou senso de justiça. E que toda pessoa covarde também costuma ser manipuladora. E concluiu: “E a pior forma de covardia é aquela que testa a sua força na fraqueza dos outros.”

Pois é! O discurso do Dr. Rafael deixou a todos sem nada entender. Ele poderia ter usado o tempo para explicar se menosprezou ou não o prefeito e a avassaladora maioria de itapirenses que não tiveram pai rico para sustentar seus estudos e suas mordomias.

Palavrão Poderia ter contestado o predicado recebido. Mas não, ele gastou o precioso tempo para dizer que Paganini teria xingado ele e todos os que não nasceram na cidade de forasteiros. ”Será que o vereador acha que a palavra “forasteiro” é palavrão?”, perguntou assustado um mineiro que diz ser de Sapucaí!

Não deu conta O prefeito Paganini programou para esta terça-feira, logo pela manhã, visitar todas as obras que estão abertas no município. Queria conferir uma por uma. Só que a tarefa não foi concluída. Não deu tempo. Foi quando o prefeito se deu conta da quantidade de obras que estão em execução. Pretende percorrer as faltantes, ainda esta semana.

Coleta Nesta quarta-feira, Paganini e Zé Alair estarão em São Paulo para buscar a caminhonete conquistada pelo Município Verde-Azul e escolher mais uma máquina para a nossa cidade.   

Tranquilo? O deputado Barros Munhoz e o governador Geraldo Alckmin deverão entrar num período mais ”tranquilo” daqui pra frente. Hoje foi aprovado o Adicional de Local de Exercício aos médicos sanitaristas, no âmbito da Secretaria da Saúde, que tramitava há cinco meses. E nesta quarta-feira, deverá seguir o mesmo caminho a aprovação de Bônus para os integrantes da Polícia.

O meio ambiente agradece O deputado Barros Munhoz anunciou que foi assinado o contrato para a execução das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Águas de Lindóia, atingindo 100% e beneficiando a Bacia do Rio do Peixe/Rio Mogi-Guaçu. São quase R$ 5 milhões em investimentos do governo do Estado.

CPI Com a leitura, nesta terça-feira do requerimento, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras. Os partidos devem indicar os representantes para a comissão.

Controle O governo está tentando melar a CPI com a retirada de assinaturas de senadores da base aliada. Para a tarefa foi designado o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini que buscará agora que a relatoria e a presidência fiquem com os senadores de confiança do governo.

Uma segunda CPI foi pedida e deverá ser decidida nesta quarta-feira.  Os senadores governistas querem investigar a Petrobras, mas querem colocar também o cartel do metrô em São Paulo e no Distrito Federal, a construção do Porto de Suape (em Pernambuco) e a Cemig, empresa energética de Minas.

Impeachment O senador Mário Couto (PSDB-PA) protocolou nesta terça-feira, com um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.  Para o presidente da câmara, Henrique Alves, como não há elementos para a continuidade, o pedido deverá ser arquivado.

Pior A balança comercial brasileira apresentou em março o pior resultado, para o mês, desde 2001, que apontou um superávit de 112 milhões de dólares. O país acumula déficit comercial de 6,072 bilhões de dólares, sendo o pior primeiro trimestre da história.