Ao julgar a legalidade da greve dos servidores públicos municipais, que ocorreu no começo de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a Prefeitura de Itapira desconte os dias parados do salário daqueles que aderiram ao movimento convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira. Além do desconto, a medida também atingirá outras situações funcionais dos servidores.

A decisão do Tribunal de Justiça foi tomada no dia 15 de outubro e tem reflexos na folha de pagamento do próximo mês, devendo atingir 230 servidores. Segundo o Tribunal, o pagamento dos dias parados configuraria enriquecimento ilícito por parte dos servidores que pararam durante os dias de greve, uma vez que eles não prestaram serviços ao município. Contudo, o Tribunal considerou a greve legal, o que afasta a possibilidade de o município aplicar penas funcionais aos grevistas.

Além de determinar o desconto dos dias parados, o Tribunal também determinou que a medida atinja outras situações funcionais, que estão ligadas à presença no trabalho. Assim, todos os servidores grevistas terão descontos em férias e na contagem para licença-prêmio, enquanto que os professores terão reflexos no bônus anual, que em 2105 será pago em março, e na contagem de pontos para atribuição de aulas. Além disso, haverá desconto no tíquete-refeição de todos os 230 grevistas.

A determinação do Tribunal é no sentido de que o desconto seja proporcional aos dias em que cada um dos grevistas ficou parado. A redução determinada pela Justiça se estende também ao pagamento do descanso semanal remunerado, que, conforme já prevê a lei trabalhista, não é pago quando ocorre a ausência do trabalhador durante a semana. Como a greve convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais aconteceu nos últimos dias da primeira semana de junho e nos primeiros dias da segunda semana, alguns servidores, que permaneceram em greve durante todo o período, terão dois finais de semana descontados.