Passou a vigorar em todo o país desde terça-feira passada, dia 02 de abril, a chamada Lei Carolina Dieckmann, que pune com até três anos de prisão pessoas que usam a internet para divulgação de conteúdo que cause constrangimentos a outras pessoas. A Lei  de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi motivada por uma  acontecimento envolvendo a famosa modelo e apresentadora que a quase um ano atrás  teve fotos íntimas suas furtadas de seu computador  e foi chantageada pelo autor do delito. As fotos acabaram circulando pela Internet e o fato foi  motivo de ampla repercussão na mídia.

 

Com a tipificação deste crime prevê penalidades para quem invadir dispositivo informático alheio, de computadores , notebooks, smartphones e tablets, com a finalidade de obter, adulterar ou destruir as informações sem autorização expressa para isto. Para estes delitos a pena varia de 03 meses a um ano de prisão. Caso a violação de e-mails seja dirigida a informações sigilosas privadas  e comerciais a pena aumenta para seis meses  a dois anos de prisão, podendo ser aumentada em até dois terços caso o delito tenha como finalidade o comércio destas informações.

 

O Delegado de Polícia Dr.  Paulo Agostinetti,  da Depol local, disse que na sua avaliação esta nova legislação tem o mérito de tornar mais fácil processar a autoria deste tipo de delito. “Com uma legislação específica você acaba inibindo este tipo de prática”, enxerga.  Ele diz que do ponto de vista da ação da polícia muda pouca coisa. “ A polícia já vinha agindo quando tomava conta de denúncias envolvendo casos desta natureza, mas apoiada em outro tipo de legislação, como por exemplo o crime contra a honra”, reiterou.

 

Sandra Ribeiro, que trabalha no Clube da Saudade se lembra que ao final de 2013 começaram a ser espalhados por toda a cidade e-mails disparados por um endereço do próprio Clube, contendo uma aviso de protesto de débito em cartório, na verdade uma pegada para disseminar vírus. “ Foi um inferno. Todo o dia eu tinha que explicar para as pessoas que não éramos nós quem estávamos enviando as mensagens”, comentou. Ela disse que a direção do clube não fez denúncia formal exatamente devido à falta de uma Lei que viesse a punir os responsáveis. “ Com esta nova Legislação, certamente, caso o fato se repita eu acho que nossos diretores estarão mais motivados a prestar uma queixa formal”, avaliou.

 

Um famoso comerciante da cidade, que atua no ramo de restaurante, não esperou por legislação específica para correr atrás de seus direitos. Depois de ser caluniado no Facebook por  um ex-frequentador de seu estabelecimento, cuidou de ingressar com uma ação por calúnia e difamação na esfera judicial. “ No início foi um caso isolado. Não dei muita importância. Mas quando percebi que o assunto estava tomando proporções perigosas, com comentários em páginas do Facebook, sem que eu pudesse me defender, fui cuidar de colocar um paradeiro nisso. Deu trabalho, é sempre muito complicado você procurar seus direitos, mas felizmente, acabei sendo recompensado”, comentou. Aí no caso, o detrator, depois de um acordo para evitar ter que pagar uma indenização na casa dos R$ 12 mil para o comerciante, publicou no Jornal A Tribuna uma retratação pública. “ Já havia passado da hora do nosso país ter uma legislação sobre este tipo de crime”, comentou.

 

Alberto Rossato Junior é um dos mais antigos empresários da cidade no  ramo das Lan House. Ele comentou que são muitos os casos que chegam ao seu conhecimento de pessoas que tiveram seus sistemas invadidos. “Eu mesmo já tive problemas com hackers .Infelizmente ninguém está imune a este tipo de situação. “ A Lei chegou em boa hora. Os infratores tendo ciência de que poderão ser penalizados, poderão eventualmente tomar um cuidado maior antes de prejudicar outras pessoas”, acredita.

 

 

 

 

Dr. Paulo: polícia já faz um bom trabalho

 

 

Albertinho: hackers estão agindo na cidade