A Prefeitura de Itapira resiste à idéia de lançar mão de cobranças via cartórios para quitação de dívidas atrasadas, como fez na se­mana passada o Governo de São Paulo, que inundou os três cartórios locais com intimação de pagamento de IPVA e multas. Foram cerca de 1,5 mil cobranças enviadas.

Este tipo de cobrança encontra amparo legal desde 2012, quando foi feita uma modificação na legislação que cuida do assunto diri­mindo dúvidas que antes eram motivo de contesta­ção por parte de diferentes correntes de pensamento jurídico. Ainda conforme uma fonte consultada pela reportagem, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) teria se dobrado à evidência de que este tipo de ferramenta é fundamental entre outras coisas, para desafogar o Poder Judiciário. Seriam em torno de milhares o número de ações que transitam no Fórum local somente envolvendo a Prefeitura. Segundo uma consulta feita ao anexo fiscal do Fórum, atualmente são cerca de 3.122 execuções em andamento , o que enseja um número muito superior de ações ainda sendo analisadas.

De acordo com esta mes­ma fonte, a praticidade da cobrança é vista com bons olhos num momento em que as finanças municipais desabam, reflexo da baixa atividade econômica do país. Por outro lado, seria um ônus político a ser as­sumido. “Ninguém vai até o Palácio dos Bandeirantes reclamar com o governa­dor por ter sido intimado a pagar uma multa ou o IPVA. Mas pode ter certeza se um contribuinte local for intimado a pagar uma parcela de IPTU em atraso por este expediente, se­guramente vai se queixar com o prefeito”, disse a fonte consultada.

Para o Chefe de Controle e Arrecadação da Prefeitura, Celso Tadeu Pelizer, o assunto é de exclusiva competência do prefeito. “É ele quem de­termina a forma como essa cobrança será encaminhada. De um jeito ou de outro o con­tribuinte em débito tem que ser cobrado. Caso contrário o município comete prevarica­ção e sofre sanções por isso”, esclareceu. Pelizer informou que na medida em que o ano fiscal vai chegando ao final, a tendência é que o volume de atrasos no pagamento, do IPTU , por exemplo, caia. “Existe um comportamento quase padrão onde as pessoas em atraso costumam quitar seus débitos no final do ano. Existem, no entanto, deve­dores contumazes que todo ano deixam de pagar seus compromissos e o município acaba ingressando em juízo para obter aquilo que lhe é devido”, informou.

A cada ano, segundo Pelizer, ainda usando como exemplo o IPTU, fica um re­síduo em torno de 5% dos valores lançados que não são pagos. Em valores atu­ais, isso significaria algo em torno de R$ 700 mil reais sem correção monetária. “São evidentemente recursos que fazem falta para o caixa da Prefeitura”, acrescenta. Para aqueles que postergam pagamento pensando em algum tipo de anistia, Pelizer avisa que nem de longe tal possibilidade foi aventada. “Para quem está em atraso, recomendo que quite suas obrigações”, sugeriu.