O Conselho Tutelar é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem a atividade básica de zelar e fazer cumprir os direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo previsão legal em cada Município haverá no mínimo 01 Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 03 anos permitida uma recondução.

Na sociedade é indispensável à figura do Conselheiro Tutelar, pois será ele ou através dele que a sociedade será ouvida nos casos em que envolvem crianças e adolescentes.  Serão os conselheiros que atenderão e aconselharão os pais ou responsáveis; poderão requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Será através dele que as demandas serão encaminhadas aos seus destinatários como, por exemplo, se o fato comunicado constituir infração administrativa ou penal contra direitos da criança ou adolescente será cientificado o Ministério Público. Também no que tange a parte de políticas públicas, o Conselho tutelar assessorará o poder executivo na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento direcionados a criança e ao adolescente. Inicialmente também é sua competência até mesmo afastar do convívio familiar o autor de alguma infração praticada junto aos seus entes, dentre tantas outras funções previamente estabelecida no estatuto.

É muito comum ouvirmos que todos os candidatos são iguais e  que o voto é apenas uma obrigação, nunca vamos utilizar estes órgãos, então para que votar. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem  em suas vidas.

Num País democrático, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Os conselheiros interagem  constantemente com as famílias envolvidas. Quem não tem uma criança ou um adolescente em casa? A qualquer momento estamos sujeitos a toda sorte em relação a direitos afrontados, seja num bar da esquina,  num problema escolar, num problema familiar, numa briga entre vizinhos, numa suspeita de que a criança ou o adolescente está entrando no mundo das drogas, numa desestrutura familiar, numa vitimização pelos maus tratos, abuso sexual etc.

O mandato de cada conselheiro  é de três anos, por isso precisamos votar conscientemente em pessoas que tenham comprometimento e dedicação  para  com a sociedade.

Nagya Cassia de Andrade - Delegada de Polícia Titular da DDM de Itapira

 
Por que é importante votar em conselheiros tutelares?

São de pequenas ações que conseguimos alcançar os maiores objetivos. Veja a luta da formiga em carregar enormes folhas para o seu formigueiro para se precaver do inverno e garantir a sua sobrevivência. Conforme o tempo passa e a umidade atinge o formigueiro a folha em sua decomposição criam-se fungos, que alimentarão a formiga para que ela sobreviva todo o inverno.

A Ação Conselheira é assim: percorre diversos lugares defende e garante direitos ensinando a sua clientela a se munir do ECA para defender-se, criando uma rede de fiscalização de direitos na comunidade a qual irá apontar as suas necessidades e reivindicar que o poder público cumpra o seu papel de agente executor de políticas públicas para a infância e adolescência.

Regina Ramil Marella - Diretora de Promoção Social de Itapira
 
Participar do processo de escolha do conselho tutelar, é exercer nossa cidadania voluntária, é participar escolhendo entre os candidatos, os mais preparados e que realmente desejam ser conselheiro. Nesta Eleição contamos com onze candidatos que além de estarem preparados para assumirem esta árdua tarefa, serão capacitados e constantemente capacitados, para que cada vez mais possam atender a demanda do Conselho Tutelar, com o olhar que realmente nossas crianças merecem.

À população de Itapira peço que participem deste dia tão importante para as nossas crianças e adolescente, compareçam ao CVT e escolham os Candidatos que julgarem mais preparados.

Tiago Fontolan Batista - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapira