PAULO GAMA
DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ter suprimido do projeto de lei que reorienta o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado o ponto que se tornou o principal alvo de críticas de parte da categoria: a previsão de que o órgão ficaria encarregado da defesa dos agentes públicos, mesmo os acusados de improbidade e corrupção.
O texto foi apresentado nesta segunda-feira (29) no Palácio dos Bandeirantes e será encaminhado para discussão e votação da Assembleia Legislativa.
"Até entendo que era importante você oferecer mais segurança jurídica aos servidores, [...] mas, para que não haja nenhuma dúvida --o objetivo da lei não é esse, essa era uma questão acessória-- nós mandamos retirar esse item da proposta", justificou o governador.
"Tomo isso como uma vitória. Fico feliz que ele tenha recuado nesse ponto", diz Márcia Semer, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), entidade que resiste ao projeto.
Para ela, a previsão de que a Procuradoria defenderia servidores provocava uma "confusão entre agente político e ente federativo". "Essa mistura existia em um Estado absolutista. Em um Estado republicano, o governante não se confunde o Estado", afirmou.
Para Alckmin, o ponto ajudaria servidores públicos a atuar com mais segurança. "Imagina um funcionário de um órgão qualquer. Ele toma uma decisão amparado por apoio jurídico do Estado, por uma decisão da PGE, e depois alguém resolve processar o funcionário. Como é que ele faz para se defender? Isso acaba travando um pouco a administração, porque as pessoas não querem assumir responsabilidades", afirmou.
A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela defesa e orientação jurídica do Poder Executivo, espécie de Advocacia-Geral da União em nível estadual.
Segundo Semer, ainda há outros pontos da proposta de lei orgânica enviado por Alckmin que são criticados pela associação.
Ela diz ainda que os procuradores não participaram das discussões para a elaboração do projeto e que, agora, querem centrar esforços para alterar o texto na Assembleia Legislativa. "Vamos tentar ver se a coisa não sai um desastre total", diz.
Alckmin negou que tenha faltado consulta à classe para a elaboração da proposta e disse que o projeto encaminhado "fortalece a Procuradoria como instituição". "Estamos descentralizando, criando subprocuradorias, criando outros órgãos, dando dinamismo."
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Itapira, 20 de Abril de 2024
30/07/2013 | Alckmin suprime ponto polêmico do projeto que orienta a Procuradoria de SP 
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