O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, José Antonio de Barros Munhoz, recebeu nesta segunda-feira, dia 15, das mãos de Sidney Beraldo, secretário da Casa Civil, e de Emanuel Fernandes, do Planejamento e Desenvolvimento Regional, o projeto de lei do Plano Plurianual – PPA, 2012-2015, que define os objetivos e as metas para os próximos quatro anos e planeja os projetos de longa duração do governo estadual.

O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, reforçou a importância do PPA ao colocar entre as prioridades os investimentos em mobilidade urbana na Região Metropolitana de São Paulo, como por exemplo, a implementação de mais 30 quilômetros de linhas de Metrô, trens e monotrilho, e ainda, deixar preparado o canteiro de obras para mais 95 quilômetros para os quatro anos seguintes. Investimentos na ordem de R$ 30 bilhões, mais R$ 15 bilhões captados via Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Outras obras importantes, previstas no projeto: a conclusão do Rodoanel leste e a construção de 90% do trecho norte. A construção do Ferroanel no entorno da Região Metropolitana e a duplicação da Rodovia dos Tamoios.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, o Parlamento poderá aprimorar o PPA, cumprindo o papel que lhe cabe na vida democrática. Ressaltou que o montante destinado a investimentos nesta previsão estratégica é inédito. “São R$ 118,6 bilhões, entre investimentos do Tesouro, empréstimos, financiamentos, PPPs e investimentos das empresas (públicas e de economia mista)”. Para os próximos quatro anos, a previsão orçamentária total, incluindo os valores de custeio e manutenção, é de R$ 809,2 bilhões. O PPA configura a prioridade social do governo. “Mesmo as obras do Metrô e da CPTM resultam, em última análise, em melhor qualidade de vida para a população.

Munhoz, ao receber, destacou que projeto atende a uma demanda do Parlamento incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, mas vetada por questões  técnicas: a regionalização do Orçamento, que será implementada no segundo ano de vigência do PPA.

As quatro principais metas do PPA 2012-2015, estruturado em 180 programas, são:

1. Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida

2.     2. Estado indutor do desenvolvimento econômico comprometido com as futuras gerações

3.     3. Estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano

4.     4. Estado criador de valor público pela excelência da gestão.

Para os próximos quatro anos estão previstos:

a)     a) Educação receberá R$ 108,6 bilhões

b)    b) Saúde terá um orçamento de R$ 75,1 bilhões.

c)     c) Saneamento e Recursos Hídricos, 52 bilhões.

d)    d) Os órgãos de segurança receberão R$ 71,3 bilhões.

e)     e) A Secretaria da Habitação, R$ 7,9 bilhões

A íntegra do projeto de lei do Plano Plurianual 2012-2015 será publicada nesta quarta-feira, 17/8, no Diário Oficial do Legislativo.