A Câmara de Vereadores de Itapira aprovou na sessão de terça-feira, 17, cinco projetos de lei de autoria do chefe do Poder Executivo. Os textos, em sua grande maioria, foram de convênios com entidades assistenciais do município, subvenções sociais, doação de imóveis e abertura de créditos. Todas as matérias passaram pelas comissões da Casa e receberam parecer favorável, o que possibilitou a apreciação em plenário durante o encontro legislativo. Os cinco projetos foram aprovados por unanimidade.

Os Projetos de Lei nº 58 e 59 de 2014, autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.424,00 e R$ 697.520,00, respectivamente, para fazer face às despesas com aquisição de material de consumo destinados às ações de atenção básica de saúde, manutenção de leitos de longa permanência e para a realização de cirurgias eletivas, cujos valores serão repassados pelo Governo do Estado de São Paulo.

Já os projetos de lei 60 e 61 de 2014, autorizam o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção social, valores à Polem (Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular) e Aipa (Associação Itapirense de preparo ao Adolscente). No caso da Polem, serão até R$ 27.700,00 parcelados entre junho e dezembro de 2014 para custeio dos programas de atendimento às pessoas com lesão medular. Já a Aipa, a subvenção é de R$ R$ 10.220,00, sendo R$ 5 mil para o projeto “Teatro de Formas Animadas” e R$ 5,2 mil para o projeto “Cinema Cidadania... Luz, Câmera, Educação”.

Por último, o projeto de lei nº 62/2014, desafeta uma área pública de 530,00 m² localizada no Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek de Oliveira, desincorporando da classe dos bens de uso comum do povo, passando para a classe dos bens dominicais ou disponíveis.