A Câmara Municipal de Itapira aprovou na sessão de terça-feira (03) três projetos que concedem reajustes nos vencimentos de servidores públicos e também dos agentes políticos, como prefeito, vice, secretários e vereadores. Todas as proposituras passaram por unanimidade e sem discussão em plenário. Um grupo de trabalhadores acompanhou a votação, assim como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira.

Dois textos definem a situação dos servidores. Um, para aqueles da Prefeitura, de autoria do prefeito Toninho Bellini (PV), que concede 8% de aumento salarial, abono assiduidade de R$30 para o trabalhador que completar três meses ininterruptos sem atraso ou faltas, licença prêmio de três meses a cada cinco anos também por assiduidade e aumento de R$20 no abono refeição, que saltou de R$210 para R$230. O reajuste é válido a partir de 1º de abril.  

O projeto recebeu uma emenda dos vereadores. O texto define que o abono assiduidade será inserido no cartão alimentação, e também estipula o mês de aniversário do servidor como prazo para o pedido em pecúnia da licença prêmio (recebimento em dinheiro de um terço do benefício).

Outra matéria versa sobre os servidores da Câmara Municipal. O projeto de resolução é autoria da Mesa da Casa e concede o mesmo valor de 8% de aumento salarial. O valor também é retroativo a 1º de abril.

O terceiro projeto deu entrada na pauta, foi analisado pelas comissões e votado na mesma sessão.  O texto fixa os subsídios dos agentes públicos, com início de vigor em 1 de janeiro de 2013.  Ficou determinado que o Prefeito passará a receber R$17.3 mil. Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores receberão R$6.4 mil.

A matéria foi apresentada, como determina a Lei Orgânica de Itapira, pela Comissão de Finanças e Orçamento. A justificativa explica que o cálculo foi realizado conforme os reajustes dados aos trabalhadores municipais durante os quatro anos, período em que o salário dos parlamentares não sofreu reajuste.

“Por questão de justiça, é salutar esclarecer que os vereadores poderiam ter seus subsídios fixados em até 40% do que recebem os deputados estaduais, o que daria o valor de R$8.000, optando esta comissão de Finanças e Orçamento fixar em R$6.430,00, somente a atualização de 4 anos sem qualquer reajuste”, descreve a matéria.