Vereadores sugerem ao Prefeito aquisição de viaturas para a Guarda Municipal

 

 

A Câmara Municipal de Itapira fez na semana passada, a devolução ao Executivo Municipal de uma verba de aproximadamente R$ 184 mil, parte do repasse anual, que não foi gasta pela atual legislatura. A devolução do dinheiro foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori e demais vereadores que compõe a bancada situacionista. Em audiência com o prefeito José Natalino Paganini, os vereadores sugeriram que estes recursos sejam utilizados na aquisição de mais viaturas para a Guarda Municipal, com o objetivo de suprir a atual demanda.

 

A sugestão foi bem aceita pelo prefeito, que inclusive informou que há uma sobra de R$ 20 mil quando da criação da Patrulha Rural, que se somarão ao montante devolvido pelo Legislativo, totalizando R$ 204 mil. A expectativa é que cinco novas viaturas sejam adquiridas para melhorar o efetivo da GM.

 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto Sartori explicou que não se trata de um erro de planejamento, mas uma questão de gestão. “Cada gestor tem seu gasto, na minha gestão tive esta sobra, apesar de ter recebido o orçamento da legislatura passada, dos investimentos em aquisição de materiais e equipamentos e das obras de reforma dos gabinetes aqui na Câmara”, explicou o presidente.

 

Em 2013, a Prefeitura destinou à Câmara Municipal, através de dotação orçamentária prevista em lei, a verba de R$ 3,4 milhões, dividida em 12 parcelas mensais, repassadas pelo Executivo até o dia 20 de cada mês, para despesas com folha de pagamento e custeio. Toda sobra que ocorrer no fluxo financeiro deve ser devolvida ao município, ou compensada no exercício seguinte. “Se sobrou, tem que ser devolvido ao Executivo, porque a Câmara só recebe repasse, que é obrigatório por lei de acordo com a constituição federal, e que o prefeito faça uma boa utilização dessa sobra em prol do nosso município”, acrescentou o presidente da Câmara.

 

 

 

Sartori explicou que, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas, esse superávit financeiro pode ser utilizado pela Prefeitura para a aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal.

 

Ainda segundo Sartori, trata-se apenas de uma sugestão à Prefeitura, já que o Legislativo pode apenas sugerir, quem executa é o Executivo. “A sugestão está dada. Sabemos das deficiências nesta área da segurança pública, e por isso entendemos a necessidade de comprar mais viaturas”, disse.

 

Por força de lei, o Poder Legislativo pode receber até 7% das receitas tributárias e receitas de transferências do orçamento municipal. Em tese, a Câmara não precisa devolver nada ao Executivo. Poderia consumir todo o valor, mas por uma questão de responsabilidade, o orçamento está previsto em 3,5%, uma economia que permite ao Executivo aplicar estes recursos em obras e serviços que beneficiem a população.

 

O presidente da Câmara explicou ainda que estes são recursos provenientes do orçamento da Câmara em 2013 e sabendo da necessidade de investimentos em Segurança Público, achou por bem sugerir ao Prefeito. “Encontramos uma forma de investir no setor, o que beneficiará diretamente a população”, concluiu.