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Itapira, 10 de Agosto de 2022
Notícia
20/09/2014 | Conselho Tutelar atinge maioridade e enfrenta desafios da modernidade

  


Danilo, Silvia e Andresa integram o atual grupo do Conselho Tutelar

 

No dia 17 deste mês foram completados 18 anos da aprovação da Lei Mu­nicipal de número 2.761, pela Câmara Municipal , que oficializou a criação do Conselho Tutelar de Ita­pira. O município foi um dos primeiros em toda a região a criar uma estrutura de funcionamento para o organismo.

Desde a primeira eleição e o primeiro empossamento no ano seguinte, em 12 de outubro, já foram consti­tuídos cinco mandatos e a próxima eleição ocorrerá em 2015, sem que a posse seja realizada em 12 de outubro, como tradicionalmente vem ocorrendo. Acontece que uma nova resolução pre­tende uniformizar a posse de todos os Conselhos do país a partir de 01 de janeiro de 2016, o que irá conferir aos atuais conselheiros dois meses a mais de mandato. A partir da próxima elei­ção, os conselheiros terão quatro anos de mandato. Atualmente são três.

A primeira eleição ocor­reu em 14 de setembro de 2007. Foram eleitos, Jane Aparecida Ferreira de Lima, Vânia Aparecida Silva Car­doso, Júlio Cesar Caragnatti, Gisele Domingues Cerat­ti e Nilza Aparecida Osti Fracarolli. Destes, apenas Nilza voltou a encarar um processo seletivo e voltou a se tornar conselheira em 2010.

Do atual quadro, três con­selheiras cumprem segundo mandato - é permitida uma reeleição em sequência a um primeiro mandato: Ana Helena Cremasco, Andresa de Fátima Magyori de Mat­tos e Silvia Maria Tofanello Sanches Venturini. Silvia, somados mandatos ante­riores, cumpre sua quarta participação e seguramente é a mais experiente de seus pares. Em conversa com o A Cidade, ela disse que não pretende mais exercer a função quando terminar este mandato. Participa­ram da conversa Andressa Mattos e Danilo Ventura. Jesuel Mariano da Silva e Ana Helena não puderam participar, por motivo de força maior, da conversa realizada na tarde da quinta­-feira, 11.

Os três conselheiros con­vergiram em vários entendi­mentos a respeito do exer­cício da função, sobretudo naquele que dá a entender que não estão ali somente pela questão salarial. “É uma função que exige uma espécie de sacerdócio de quem a exerce”, disse Danilo Ventura. “Temos que nos pautar por uma conduta sempre isenta, indepen­dente, autônoma”, disse Andresa. “Precisamos estar sempre muito focados no nosso trabalho, que não permite descuidos”, disse Silvia.

O ritmo de trabalho é muito intenso e cresce a cada ano. Só para se ter uma idéia, durante todo ano de 2013 os conselheiros atenderam, só na sede do organismo, 1.903 casos. Até o mês passado foram contabilizados 1.927 casos “sem falar em atendimento externo e plantões” refor­çou Danilo. Evasão escolar , má conduta dos pais e até medida de proteção para crianças e adolescentes em casos de conflitos familiares aparecem entre as ocor­rências mais comuns. Mas segundo os conselheiros existem muitos casos, al­guns deles tão peculiares que muitas vezes chegam a desafiar a capacidade de resolução.

A estrutura de atendi­mento tem melhorado muito nos últimos anos, sempre com ajuda da Prefeitura. O Conselho atende num amplo imóvel na Rua Duque de Caxias, perto da Delegacia de Polícia. Tem um carro à disposição, mobília e equi­pamentos de informática. Os conselheiros avaliam que apesar da dependência da Prefeitura para funcionar com as mínimas condições necessárias, existe um dis­tanciamento necessário quando o órgão precisa cobrar seu provedor para providências no âmbito de sua atuação.

Neste sentido, muitas coisas positivas vêm ocor­rendo segundo depoimen­to dos conselheiros ouvi­dos. Eles mencionam por exemplo que exigir vaga em creches para mães traba­lhadoras - pedido sempre muito comum - tem tido uma resposta muito boa das sucessivas administrações municipais. “Itapira está perto de atingir 100% de vagas em creche, o que é algo excepcional. Itapira neste aspecto está muito adiantada em relação a muitas cidades”, pontuou Silvia Venturini. Andressa, disse que este relaciona­mento de cobrança sempre terá um novo ingrediente. “Se um serviço necessário à proteção das crianças e adolescentes não existe, temos que cobrar as au­toridades”, afirmou.

Segundo ela, por conta do avanço da dependência química e também do al­coolismo entre crianças e adolescentes, o município se ressente, por exemplo, de um atendimento espe­cializado na recuperação deste público específico, barreira que segundo ela deverá ser superada em breve com o início de um programa específico que terá atendimento de um neuropediatra e um psiquia­tra infanto-juvenil. “Este é um tipo de dificuldade que geralmente esbarramos, na falta de um atendimento específico para que o direito da criança e do adolescente seja preservado”, mencio­nou Andresa.

Entendimento

De acordo com os três conselheiros, algo que não mudou desde a implanta­ção do atendimento tem sido o entendimento de como funciona o órgão. “A maioria das pessoas ainda enxerga no Conselho Tutelar um departamen­to que manda prender e manda soltar, quando na verdade é um órgão cuja função específica é o en­caminhamento de casos a organismos competen­tes quando os direitos da criança e do adolescente são violados”, fala Danilo Ventura.

Ele cita como exemplo casos como denúncias de uso de drogas por crianças e adolescentes. “Nós não vamos prender ninguém. Vamos, depois de tomar ciência do caso, cuidar de encaminhar o menor envolvido no delito para que receba a assistência prevista em Lei. Cumpri­mos rigorosamente o que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescen­te), ou seja, assegurar os direitos destas pessoas” reforçou.

 

Fonte: Da Redação do PCI

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