Danilo, Silvia e Andresa integram o atual grupo do Conselho Tutelar
No dia 17 deste mês foram completados 18 anos da aprovação da Lei Municipal de número 2.761, pela Câmara Municipal , que oficializou a criação do Conselho Tutelar de Itapira. O município foi um dos primeiros em toda a região a criar uma estrutura de funcionamento para o organismo.
Desde a primeira eleição e o primeiro empossamento no ano seguinte, em 12 de outubro, já foram constituídos cinco mandatos e a próxima eleição ocorrerá em 2015, sem que a posse seja realizada em 12 de outubro, como tradicionalmente vem ocorrendo. Acontece que uma nova resolução pretende uniformizar a posse de todos os Conselhos do país a partir de 01 de janeiro de 2016, o que irá conferir aos atuais conselheiros dois meses a mais de mandato. A partir da próxima eleição, os conselheiros terão quatro anos de mandato. Atualmente são três.
A primeira eleição ocorreu em 14 de setembro de 2007. Foram eleitos, Jane Aparecida Ferreira de Lima, Vânia Aparecida Silva Cardoso, Júlio Cesar Caragnatti, Gisele Domingues Ceratti e Nilza Aparecida Osti Fracarolli. Destes, apenas Nilza voltou a encarar um processo seletivo e voltou a se tornar conselheira em 2010.
Do atual quadro, três conselheiras cumprem segundo mandato - é permitida uma reeleição em sequência a um primeiro mandato: Ana Helena Cremasco, Andresa de Fátima Magyori de Mattos e Silvia Maria Tofanello Sanches Venturini. Silvia, somados mandatos anteriores, cumpre sua quarta participação e seguramente é a mais experiente de seus pares. Em conversa com o A Cidade, ela disse que não pretende mais exercer a função quando terminar este mandato. Participaram da conversa Andressa Mattos e Danilo Ventura. Jesuel Mariano da Silva e Ana Helena não puderam participar, por motivo de força maior, da conversa realizada na tarde da quinta-feira, 11.
Os três conselheiros convergiram em vários entendimentos a respeito do exercício da função, sobretudo naquele que dá a entender que não estão ali somente pela questão salarial. “É uma função que exige uma espécie de sacerdócio de quem a exerce”, disse Danilo Ventura. “Temos que nos pautar por uma conduta sempre isenta, independente, autônoma”, disse Andresa. “Precisamos estar sempre muito focados no nosso trabalho, que não permite descuidos”, disse Silvia.
O ritmo de trabalho é muito intenso e cresce a cada ano. Só para se ter uma idéia, durante todo ano de 2013 os conselheiros atenderam, só na sede do organismo, 1.903 casos. Até o mês passado foram contabilizados 1.927 casos “sem falar em atendimento externo e plantões” reforçou Danilo. Evasão escolar , má conduta dos pais e até medida de proteção para crianças e adolescentes em casos de conflitos familiares aparecem entre as ocorrências mais comuns. Mas segundo os conselheiros existem muitos casos, alguns deles tão peculiares que muitas vezes chegam a desafiar a capacidade de resolução.
A estrutura de atendimento tem melhorado muito nos últimos anos, sempre com ajuda da Prefeitura. O Conselho atende num amplo imóvel na Rua Duque de Caxias, perto da Delegacia de Polícia. Tem um carro à disposição, mobília e equipamentos de informática. Os conselheiros avaliam que apesar da dependência da Prefeitura para funcionar com as mínimas condições necessárias, existe um distanciamento necessário quando o órgão precisa cobrar seu provedor para providências no âmbito de sua atuação.
Neste sentido, muitas coisas positivas vêm ocorrendo segundo depoimento dos conselheiros ouvidos. Eles mencionam por exemplo que exigir vaga em creches para mães trabalhadoras - pedido sempre muito comum - tem tido uma resposta muito boa das sucessivas administrações municipais. “Itapira está perto de atingir 100% de vagas em creche, o que é algo excepcional. Itapira neste aspecto está muito adiantada em relação a muitas cidades”, pontuou Silvia Venturini. Andressa, disse que este relacionamento de cobrança sempre terá um novo ingrediente. “Se um serviço necessário à proteção das crianças e adolescentes não existe, temos que cobrar as autoridades”, afirmou.
Segundo ela, por conta do avanço da dependência química e também do alcoolismo entre crianças e adolescentes, o município se ressente, por exemplo, de um atendimento especializado na recuperação deste público específico, barreira que segundo ela deverá ser superada em breve com o início de um programa específico que terá atendimento de um neuropediatra e um psiquiatra infanto-juvenil. “Este é um tipo de dificuldade que geralmente esbarramos, na falta de um atendimento específico para que o direito da criança e do adolescente seja preservado”, mencionou Andresa.
Entendimento
De acordo com os três conselheiros, algo que não mudou desde a implantação do atendimento tem sido o entendimento de como funciona o órgão. “A maioria das pessoas ainda enxerga no Conselho Tutelar um departamento que manda prender e manda soltar, quando na verdade é um órgão cuja função específica é o encaminhamento de casos a organismos competentes quando os direitos da criança e do adolescente são violados”, fala Danilo Ventura.
Ele cita como exemplo casos como denúncias de uso de drogas por crianças e adolescentes. “Nós não vamos prender ninguém. Vamos, depois de tomar ciência do caso, cuidar de encaminhar o menor envolvido no delito para que receba a assistência prevista em Lei. Cumprimos rigorosamente o que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ou seja, assegurar os direitos destas pessoas” reforçou.
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