Prefeitura convoca sociedade para revisar Plano Diretor

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16/06/2014 | Prefeitura convoca sociedade para revisar Plano Diretor

Por intermédio da Secretaria de Planejamento, a Prefeitura vem se movimentando para recepcionar na quarta-feira, 18, deste mês representantes da sociedade civil para discutir a possibilidade de revisar o Plano Diretor do Município, conjunto de regras que, entre outras coisas, determina a forma de expansão da cidade, regulamentando, por exemplo, áreas específicas para industrialização, comércio e habitação. Marcado para ocorrer a partir das 17h00, o encontro deverá recepcionar representantes de classe, associações de cunho popular, conselhos municipais, representantes de bairros, empresários, sindicatos e representantes dos poderes públicos constituídos.

Conforme explicou a arquiteta Flávia Maria Zacchi Robles, da Secretaria de Planejamento, o atual Plano Diretor tem incorporado um artigo que torna facultativo para os prefeitos que determinem uma revisão caso entendam que isso seja necessário. Essa determinação foi estipulada em 2008 com aprovação de um aditivo pela Câmara Municipal. O Plano Diretor original foi aprovado em 2006. Pela regra definida, o prefeito deve convocar a revisão sempre no segundo ano de cada novo mandato.

Conforme declarou o prefeito José Natalino Paganini (PSDB), ele achou por bem fazer a convocação de olho principalmente nos esforços que sua administração vem fazendo para ampliar o parque fabril do município. “A cidade inevitavelmente vai passar por um processo de crescimento e precisamos trabalhar para que este crescimento seja ordenado, feito com qualidade”, observou. Além da questão da atração de investimentos na indústria, comércio e prestação de serviços, o prefeito entende que é imprescindível focalizar a expansão habitacional da cidade. “A gente sente hoje em dia efeitos daninhos de medidas tomadas em administrações passadas que não tiveram o devido cuidado com a questão de muitos loteamentos que hoje causam muita dor de cabeça à Prefeitura para efeitos de regularização”, comentou.

Flávia reforça este percepção ao afirmar que na sua opinião um processo de revisão do Plano Diretor com o intuito de atualizá-lo é sempre bastante oportuno. Ela esclarece que a discussão envolve pontos cruciais para o desenvolvimento da cidade. “Temos que decidir que tipo de investimento deveremos privilegiar em determinada área, se comércio, indústria, área residencial, assim por diante”, resume. Ainda segundo Flávia, sem um Plano Diretor, o município estaria automaticamente impedido de pleitear, por exemplo, recursos do Governo Federal. “Existe uma determinação do próprio Governo Federal no sentido de que todos municípios com população a partir de 50 mil habitantes tenha seu plano diretor”, lembrou.

Oportuno

O engenheiro Plínio Sérgio Venturini, atual presidente da AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itapira), opinou que essa disposição da prefeitura em propor uma revisão do Plano Diretor é bastante oportuna. Segundo seu entendimento pessoal, o Plano aprovado em 2006 tem vários artigos obscuros que precisam ser melhor elucidados. Venturini considera como fator determinante para que a cidade tenha um plano adequado de expansão exatamente a mobilização de esforços para regularizar empreendimentos imobiliários que ainda estejam em situação irregular. “Sem isso não tem como aprovar novos empreendimentos, fica tudo trancado”, observou.

Fonte: Da Redação do PCI

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