Prefeitura vai ajuizar tributos vencidos

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06/04/2013 | Prefeitura vai ajuizar tributos vencidos

Contribuintes que estiverem em situações de inadimplência com os tributos municipais devem comparecer à prefeitura para regularizar a situação até o dia 30 de junho.

A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Itapira está alertando todos os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência com tributos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), para que compareçam a divisão de arrecadação até o dia 30 de junho. O objetivo é a regularização da situação, uma vez que após este período os tributos vencidos do exercício de 2012 serão objeto de execução judicial.

Conforme o secretário da pasta, José Augusto Francisco Urbini, também aqueles contribuintes que fizeram parcelamentos e que estão com parcelas vencidas devem comparecer a divisão. Ele explica que após o vencimento das parcelas o acordo fica automaticamente cancelado e passa a constar como saldo devedor. Também nestas situações os casos de inadimplência serão ajuizados para cobrança do saldo remanescente, caso o contribuinte não compareça para regularizar a situação.

“Estamos abrindo um período para que os contribuintes compareçam à prefeitura para verificar as condições para regularizar seus débitos. Infelizmente, após junho, seremos obrigados a encaminhar para a cobrança judicial àqueles casos de inadimplência”, alertou o secretário.

A medida pode atingir cerca de 3.400 contribuintes inscritos na dívida ativa. O valor dos débitos passa de R$ 4 milhões.

É importante que o contribuinte regularize sua situação antes do ajuizamento da dívida, isso porque a Secretaria de Negócios Jurídicos estima que o valor do débito pode ter acréscimos de até 30% em virtude de taxas e multas administrativas e jurídicas.

Fonte: Da Redação do PCI

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