A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itapira (SAMA), com participação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas, está promovendo, entre os dias 18 de outubro e 9 de novembro, um ciclo de palestras sobre resíduos sólidos em Itapira. As palestras acontecem na sede da SAMA, localizada na Rua Benedita Leme Ramos, 77, no Jardim Bonfim. 

O ciclo tem por finalidade a elaboração do Plano Integrado de Resíduos Sólidos, que, conforme normas federais, deve ocorrer de modo participativo. Para isso, alerta a Secretaria, é fundamental a presença dos chamados geradores de resíduos, além de outros envolvidos na gestão deste tipo de material. Isso permite esclarecer as diferentes responsabilidades e compartilhar as propostas e soluções em comum.

A consulta pública, formalizada através de lei federal, tem por finalidade promover a participação e o controle da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e facilitar o acesso às informações das políticas públicas. Por meio do instrumento, o participante poderá, entre outras coisas, fazer contribuições para a consulta, acompanhar seu andamento e conhecer as contribuições dos outros participantes. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº. 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos. Apresenta, também, conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável e inclusão social.