No seminário Guerra Fiscal "Uma Batalha Sem vencedores” realizado ontem (30) em parceria entre a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi proposto o rebaixamento da alíquota interestadual de ICMS, de 12% para 3%, para todos os Estados - tanto para produtos nacionais quanto importados.
O seminário foi aberto pelos presidentes da Assembleia, deputado Barros Munhoz, e da Fiesp, Paulo Skaf. Além deles, participaram representantes dos poderes Executivo e Legislativo, lideranças sindicais e empresariais.
Pela proposta apresentada pela FIESP, para pôr fim à guerra fiscal entre os estados é necessário reduzir a alíquota de 12% para 3%. A redução de nove pontos percentuais descontados na origem da mercadoria (no caso dos importados, os portos) seriam recolhidos no destino (Estado onde o produto chegará ao consumidor final). A medida não leva a nenhuma perda de arrecadação ao país e ajuda a reduzir o espaço e o interesse dos Estados pela guerra dos portos. Igualando as alíquotas de origem não há ganho de uns em detrimento de outros, já que todos pagariam igualmente. Por ser bem baixa (3%), a alíquota reduz significativamente a margem para acordos de redução de ICMS.
Munhoz defendeu ser necessário prestigiar quem produz riqueza e proporciona emprego e renda, como os setores produtivos do Estado filiados à Fiesp. Parabenizou Paulo Skaf pela iniciativa de fazer essa parceria com a Assembleia, a qual, segundo o presidente da Casa, reflete a preocupação não apenas com o hoje, mas também com o amanhã. "É necessário levantarmos a voz contra esse problema, que é a guerra fiscal que está sufocando o desenvolvimento do nosso Estado."
Modelo esgotado
O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, afirmou que a hora não é de "chorar o leite derramado", mas de mudar a realidade atual. "Neste momento o modelo de operar com o ICMS que causa a guerra fiscal entre Estados já está esgotado. Apesar de, no passado, ter permitido a redistribuição da riqueza e criação de empregos em território nacional, já cumpriu seu papel, e este momento já passou".
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Itapira, 07 de Julho de 2025
01/07/2011 | Seminário: ALESP propõe alíquota de ICMS igual para todos os estados
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