Nesta quinta-feira, 13, a Prefeitura Municipal de Itapira recebeu a determinação do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a realização do concurso para o preenchimento de cargos na área de Educação. Quatrocentos e quinze pessoas se inscreveram, sendo as mais procuradas, 348 para as vagas na educação infantil, 37 para educação artística e 30 para instrutor de informática.
Na manhã desta sexta-feira, o site da empresa responsável pela aplicação do concurso anunciava a suspensão e o setor de comunicação da prefeitura distribuiu nota explicativa publicada neste portal.
Na tarde desta sexta-feira, 14, foi anunciada a suspensão dos outros dois concursos. Para a área administrativa estava m inscritos 981 candidatos, para as vagas mais procuradas, 349 escriturário, 235 recepcionistas e116 agente de serviços.
Para a área da saúde, 65 pessoas se inscreveram, com destaque para farmacêutico, com 41 candidatos, médico plantonista, 7, e ginecologista, 5.
O concurso todo somou 1461 candidatos que pagaram R$ 35,00 para disputar as vagas de nível fundamental, R$ 50,00 para médio e R$ 65,00 para o superior.
A decisão não era esperada pela atual administração. A nota divulgada hoje assim esclareceu: “Os demais concursos, nas áreas de Administração e Saúde, prosseguem normalmente e devem ter suas provas realizadas neste domingo, conforme cronograma publicado em edição extraordinária do Jornal Oficial de quarta-feira.”
Segundo informações colhidas pelo PCI, foram detectados os seguintes problemas:
O concurso fere o limite de gastos com pessoal, prevendo 53,60% da receita líquida, quando o limite prudencial é 51,30%, caso fosse realizado, a determinação dos Tribunais Superiores obrigaria a nova administração a preencher as vagas previstas no Edital, levando o futuro prefeito a desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Houve falta de falta de critério para a avaliação da prova prática, provocando suspeita de favorecimento. O edital não identificava, nem qualificava os avaliadores.
Edital contrariou a Lei Municipal 4.157/2007 ao não estabelecer as exigências previstas e fazer exigências não previstas.
O edital fez exigências, para o mesmo cargo, diferentes dos editais anteriores da mesma administração.
O concurso destinado para provimento de médicos de diferentes áreas, não estabeleceu as exigências dos conhecimentos específicos. Nos editais anteriores da administração de Toninho Bellini, tais conhecimentos específicos para cada área foram exigidos.
O Tribunal concedeu 15 dias para o município se manifestar, caso sejam acolhidas, nova data poderá ser marcada.
Nota da Prefeitura
Nova decisão do Tribunal de Contas também suspende concursos da Saúde e Administração
Decisão do Tribunal de Contas do Estado, encaminhada na tarde desta sexta-feira à Secretaria Municipal de Administração, suspendeu os concursos públicos abertos nas áreas de Administração e Saúde. Antes disso, o Tribunal já havia determinado a suspensão do concurso aberto na área da Educação. Com as decisões, todas as provas que deveriam ocorrer neste domingo foram canceladas. A administração municipal tem prazo de 15 dias para apresentar suas contra-razões e, caso elas sejam aceitas, nova data será marcada para as provas.
A decisão de suspender também os concursos da Saúde e da Administração foi tomada pela substituta de conselheiro Sílvia Monteiro. Ela atendeu o pedido formulado em representação apresentada àquela Corte pelo munícipe Allan Bozzi e determinou ainda que o município deverá abster-se de tomar qualquer outra medida em relação aos concursos até outra decisão do Tribunal.
O concurso para a área de Saúde previa a contratação de médicos de várias especialidades, além de farmacêutico e técnico de gesso. Enquanto isso, o concurso da área de Administração foi aberto para preencher cargos de diversos níveis, entre os quais operadores de máquinas pesadas, pedreiros, escriturários, recepcionistas e outros. O concurso da Educação, que foi suspenso na tarde de quinta-feira, previa a contratação de professores e instrutores para atender emenda constitucional já em vigor.
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Itapira/SP e o IDECAN comunicam a todos os interessados que os Concursos Públicos nº 002/2012 e nº 004/2012, das Áreas de Saúde e Administrativa, assim como o Concurso Público nº 003/2012, da Área de Educação encontram-se suspensos por decisão do Tribunal deContas do Estado de São Paulo. O Município de Itapira e o IDECAN já estão tomando as medidas necessárias para que o Tribunal de Contas determine a retomadados concursos.
Em virtude desta suspensão as provas para os cargos referentes a essas áreas,previstas para ocorrerem no próximo domingo, dia 16/12/2012, foram adiadas.
Itapira/SP,14 de dezembro de 2012.
ANTONIO HÉLIO NICOLAI
Prefeito Municipal
MARLENE PAIVA
PRESIDENTEDO IDECAN
Mais informações no jornal A Cidade edição deste sábado, 15.
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Itapira, 18 de Maio de 2024
14/12/2012 | Tribunal de Contas determina suspensão dos concursos 
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