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Itapira, 05 de Maio de 2024
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04/08/2012 | Contran adia para fevereiro exigências para motoboys

Previstas para entrarem em vigor no dia de hoje, as novas regras criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o exercício da profissão de Motoboy, começarão a ser efetivamente fiscalizadas a partir de primeiro de  fevereiro de 2013. O anúncio foi feito na quinta-feira, dia 02, depois que motoboys fizeram protestos em São Paulo e tumultuaram ainda mais o já caótico trânsito da capital paulista.

 
A principal queixa dos motoboys é de que a principal medida, a realização de um curso obrigatório, sem o qual, os motociclistas não poderão mais exercer trabalho com motofrete, tornou-se inviável por causa da inexistência de locais que aplicam este curso. A principal causa da baixa oferta de cursos foi o fato do Contran ter delegado às duas entidades integrantes do chamado sistema 5s que são subordinadas ao setor de transporte (o Serviço Social dos Transportes, SEST; e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte , o SENAT)  espécie de monopólio na aplicação destes cursos.  Em comparação, por exemplo, com o  SESI/SENAI e SESC/SENAC, as entidades que são mantidas pelo setor de transporte possuem poucas unidades de atendimento.
 
A comerciante Elizabete Franco da Rocha, proprietária do Restaurante Mega, na avenida Rio Branco, por exemplo, festejou o adiamento da fiscalização. Ela conta que tem dois motoboys que fazem entrega para sua clientela e que tomou a precaução de adquirir o material de segurança recomendado pelas normas ditadas pelo Contran, como o colete reflexivo, antena para impedir acidentes com linhas de pipa e o ‘mata cachorro”. “Eu estava meio aflita com o início da aplicação das novas normas porque não consegui matricular meus funcionários no curso. Eu deixei a inscrição deles no SEST de Campinas e estava na fila de espera”, revelou. 
 
O Ministério das Cidades, ao qual é subordinado o Contran, decidiu também na quinta-feira estender a formação dos motoboys por intermédio dos Centro de Formação de Condutores (CFCs). Aqui em Itapira o instrutor e empresário do setor de autoescolas Nilton Cardoso, do CFC itapirense, disse que foi surpreendido pela medida. “Pelo rumo que as coisas tomaram, a gente imaginava que o assunto estivesse sepultado. Mas não tenha dúvida de que a medida anunciada pelo governo é a mais correta porque amplia o leque de opções para os profissionais que precisam estar regularizados”, avaliou. Ele disse que no caso de sua escola de formação já existe toda a estrutura necessária para a aplicação do curso. “Precisamos somente nos inteirar sobre as exigências e passar a oferecer mais este serviço com a qualidade exigida”, endossou.
 
O técnico em enfermagem Marcos Nascimento da Silva, 38 anos, faz bico para entrega de encomendas para o restaurante Doce e Sal nas horas vagas. Ele disse que sua maior preocupação é a falta de informação. “ A gente tem que se enquadrar nas regras, mas o assunto é muito confuso, não sei a quem recorrer”, disse ao jornal Cidade.  O empresário  Mizael Moreira Alves , dono  da Fox Express, empresa que faz  motofretamento, avalia que as autoridades demonstram bom senso em adiar o cumprimentos da nova legislação.
 
Segundo ele não existe nenhuma crítica ao fato de serem exigidas novas medidas de segurança, mas a falta de opções para fazer o curso obrigatório criou uma situação de impasse. “Tudo o que venha a melhorar as condições de seguranças dos motofretistas é muito bem vindo. Mas é preciso que sejam fornecidas as condições necessárias para que isso seja colocado em prática defendeu”.
 
Esquecimento
O comerciante Júlio César Romano, da Moto Júlio , disse que ao final do ano passado, quando já era para ter sido iniciada a aplicação das novas regras e foram adiadas para terem início em 04 de agosto, houve um aumento na procura por equipamentos de segurança, mas por pouco tempo. “As vendas estão dentro da mais absoluta normalidade”, disse ele, acreditando que o assunto tenha caído no esquecimento. Ele disse que dos equipamentos exigidos, o colete reflexivo é o mais caro, variando entre R$ 100,00 e R$ 140,00 conforme a marca e o modelo. 
 
 
Fonte: Da Redação do PCI

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