Em projeto de lei que encaminhou nesta semana à Câmara Municipal , o prefeito Toninho Bellini concedeu aumento de oito por cento aos funcionários públicos e ainda fez a concessão de novos benefícios para a classe. Neste ano, depois de verificar todas as situações legais e financeiras, Bellini decidiu criar licenças e outras formas de apoio que, de forma geral, representam ganho para todos os servidores. 

O reajuste proposto ficou em oito por cento, a partir de 1 de abril, com abrangência para ativos, inativos e pensionistas. O aumento vale para todos os servidores, inclusive os da administração indireta, caso em que se enquadram os trabalhadores do Saae. 

Além disso, o prefeito propôs a criação do abono assiduidade, que contemplará com R$ 30,00 todo servidor que completar três meses ininterruptos sem qualquer tipo de falta, justificada ou não, com exceção das chamadas faltas abonadas. Outro benefício previsto por ele no projeto de lei é a licença-prêmio por assiduidade, que consiste em três meses de licença remunerada para o servidor que não faltar ou não tiver penalidade administrativa a cada período de cinco anos. Como medida complementar, o servidor ainda terá o direito de converter um dos meses em dinheiro, desfrutando os dois meses restantes de afastamento. 

O projeto de lei também cria o afastamento temporário do cargo, por um ano, para condições específicas. Cursos de formação ou especialização, missões oficiais de qualquer natureza e nomeação para cargos em comissão dão direito a este tipo de afastamento. A lei prevê também o afastamento do servidor por um ano, para tratar de assuntos particulares, mas sem remuneração e após análise da administração. 

Completando o projeto de lei, a administração municipal propôs ainda a concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde, neste caso limitado a 8% do incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde, e a criação de 12 cargos de técnicos de enfermagem. “Sempre procuramos valorizar ao máximo os servidores públicos municipais, que, afinal, constituem a base de nosso município. Neste ano, felizmente, encontramos condições ideais para propor novos ganhos, com abrangência para todos”, afirmou Bellini.