Uma medida importante, mas que poderia passar sem ser notada por muitos, foi tomada nesta semana com a regularização da posse, pelo município de Itapira, de uma área situada na região central do Parque Juca Mulato. A gleba, de 6,3 mil metros quadrados, pertence ao governo do Estado mas vem sendo utilizada, desde a criação do Parque, pela Prefeitura.

Em 2008, ao detectar a situação, o prefeito Toninho Bellini fez gestões junto à Fazenda do Estado de São Paulo para que a regularização pudesse acontecer. Segundo se apurou na pesquisa histórica, a gleba foi doada, alguns anos após a fundação de Itapira, ao Estado, para que nela pudessem ser instalados equipamentos de interesse da população. Com o correr dos anos, e com a criação do Parque Juca Mulato, ela ficou dentro daquele espaço de lazer. 

Depois de feitos os estudos jurídicos para a regularização da situação, o governo do Estado propôs a formalização de uma permissão de uso sem prazo determinado, uma vez que outras medidas, como doação ou venda, esbarrariam em questões legais. Nesta semana, o prefeito Toninho Bellini assinou em Bragança Paulista, na Seccional da Procuradoria Geral do Estado, o termo de permissão de uso, ao lado dos procuradores Denner Pereira e Henrique Martini Monteiro, que representaram o Estado. 

Caso a situação permanecesse sem regularização, o município poderia enfrentar, no futuro, sérias dificuldades para manter a atual estrutura do Parque Juca Mulato, uma vez que qualquer uso daquela gleba por parte do Estado significaria praticamente um corte dentro da área de lazer. “Agradecemos o governador Geraldo Alckmin, que acompanhou de perto esta questão, e a Procuradoria do Estado, que agilizou a assinatura do termo”, afirmou o prefeito.