Produtores rurais tem até o dia 31 de março

A Prefeitura Municipal de Itapira informa que está aberto o prazo para a entrega da Dipam A (Declaração do Índice de Participação do Município), e coloca seus técnicos à disposição dos produtores rurais para o seu preenchimento. Para tanto, basta que o produtor rural leve seus talões de notas fiscais de produtor ao Setor de Fiscalização de Tributos da Prefeitura.

Importante destacar que o preenchimento da Dipam é gratuito e sua apresentação não acarreta mais impostos paras os produtores rurais. Além disso, sua entrega é fundamental, pois resulta em maiores repasses de ICMS ao município, que evidentemente, serão revertidos em investimentos e melhorias que possam contemplar os próprios produtores rurais. A data limite para entrega de Dipam A vai até o dia 31 de março. A declaração é referente à movimentação de 2012.

De acordo com o técnico da Secretaria da Fazenda, Sergio Augusto Pinheiro, atualmente Itapira possui 920 produtores rurais, porém, apenas 10% deste total realiza sua declaração anual.

“A idéia é desmistificar esta declaração. Muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos, mas isso não é verdade. A Dipam é nada mais nada menos que uma prestação de contas que o município faz a Secretaria da Fazenda Estadual, que com base nestes dados, irá fazer o repasse de ICMS do município. Quanto maior a produção rural, maior o repasse de ICMS, consequentemente, mais melhorias podem ser feitas na área do produtor rural. Vale destacar que apenas as vendas que tenham sido faturadas, ou seja, que possuam nota fiscal como comprovante, tem efeito na declaração”, destacou Pinheiro. 

Para maiores informações, os produtores rurais podem se dirigir pessoalmente ao Setor de Fiscalização de Tributos, situado na Rua João de Moraes, nº 490 ou pelos telefones (19)3843-9128/9173 ou pelo e-mail [email protected].