Prefeitura prepara regularização do uso de espaços públicos

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06/03/2013 | Prefeitura prepara regularização do uso de espaços públicos

Tendo em vista que a concessão de uso de diversos espaços públicos está vencendo ou, em alguns casos, já venceu, a Prefeitura de Itapira está preparando a regularização da permanência de comerciantes ou prestadores de serviços nestas áreas. O serviço está começando pelo levantamento dos locais que estão sendo ocupados, ou que poderão vir a ser ocupados, e deve ser concluído com a realização, dentro de algum tempo, de uma concorrência pública para a exploração dos espaços, conforme prevê a Lei Orgânica do município.

Com a regularização, os empreendedores que receberem o direito de uso dos espaços terão assegurada a instalação de seus negócios por um prazo a ser fixado pelo edital da própria concorrência. Para usar a área, eles deverão pagar aluguel mensal à Prefeitura.

Os espaços públicos que poderão vir a ser ocupados compreendem áreas dentro de praças e jardins, boxes do Mercado Municipal e da Central de Abastecimento. Até a realização da concorrência, comerciantes e prestadores de serviços continuarão trabalhando normalmente nos locais que hoje ocupam.

Fonte: Da Redação do PCI

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